SAIBA O QUE É O BROCHE EXCLUSIVO DE DEPUTADOS PARA CIRCULAR NA CÂMARA, QUE MARÇAL UTILIZOU

O broche, também conhecido como bóton, é um objeto que identifica deputados federais em exercício, além de quem esteve anteriormente no cargo. Este adereço, geralmente colocado na lapela do paletó pelos parlamentares, é oferecido a todos os 513 parlamentares quando empossados e assegura livre acesso por todas as dependências da Câmara. Só é garantido o acesso a espaços como o plenário da Casa com a apresentação de um crachá específico da Câmara ou o broche de congressista.

Recentemente, o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB-SP), chamou a atenção por fazer uso da peça ao circular pela Casa, mesmo sem mandato. Marçal alega que um congressista cedeu o adorno, sem identificar quem foi. Ele também diz que foi procurado por funcionários da Casa e retirou a peça.

Marçal justifica que foi eleito para o cargo – ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha indeferido a candidatura dele ainda no final de outubro – e que integrantes do Parlamento guardam carinho por ele. “Existe um carinho dos deputados comigo. O deputado que colocou falou assim isso aqui é para representar o povo de São Paulo”, afirmou.

A Câmara dos Deputados informou que quem for flagrado usando o broche exclusivo dos parlamentares, a depender das circunstâncias, pode ser incriminado segundo o artigo 296 do Código Penal. A lei proíbe a falsificação de selo ou sinal público, assim como o uso indevido para proveito próprio, mesmo que o objeto seja verdadeiro. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.