MORAES DÁ 10 DIAS PARA SP EXPLICAR MODELO DE ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. A manifestação deverá ser enviada em dez dias.

A decisão partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última quinta-feira (20). O partido solicita que a Corte declare como inconstitucional a criação das escolas cívico-militares, sob a justificativa de que o modelo viola os princípios da Constituição, além de gerar altos custos públicos e impactar negativamente o desenvolvimento dos estudantes.

A legenda também diz que os militares que irão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual. No início do mês, o PSOL também se manifestou sobre o caso, alegando que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, também estabeleceu dez dias para que o governo estatal se pronunciasse.

Sancionada no dia 27 de maio deste ano por Tarcísio, a lei que cria as escolas cívico-militares em São Paulo prevê a implementação das instituições de maneira gradual e com consulta pública. A proposta pretende criar entre 50 a 100 escolas no estado, transformando unidades já existentes. Para isso, ao menos um policial militar será direcionado para cada escola. As unidades serão escolhidas de acordo com o índice de rendimento (priorizando as com números menores do que a média estadual), índices de vulnerabilidade e índice de fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono).

“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só vai quem quiser”, informou o governador.