CCJ DO SENADO ANALISA PEC DO BANCO CENTRAL PARA AMPLIAR AUTONOMIA

Neste momento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está debatendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Banco Central (BC). Acompanhe a sessão ao vivo no vídeo acima.

A PEC tem como objetivo ampliar a autonomia do BC, transformando-o em uma empresa pública com independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Se aprovada, a proposta desvinculará o orçamento do BC dos repasses da União, permitindo que a instituição utilize suas próprias receitas para funcionamento e tenha capacidade para elaborar, aprovar e executar seu orçamento.

Além disso, a PEC também transforma os servidores do BC em trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando estabilidade nos cargos.

O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), deve ler o parecer durante a sessão. A votação, no entanto, ficará para a próxima reunião da CCJ, na semana que vem. Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de três quintos dos senadores para ser aprovado.