PROJETO PREVÊ LAR PROVISÓRIO PARA ANIMAIS DE TUTORES QUE ESTIVEREM CUMPRINDO PENA

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga o poder público municipal a providenciar lar provisório para animais que dependam exclusivamente de pessoa que está presa. O PL 4.461/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União-PR), visa combater o abandono de animais.

Segundo o texto do projeto, a responsabilidade pela providência do lar provisório será do Poder Executivo do local de domicílio do preso, que deverá ser comunicado pelo juiz após a decretação de prisão preventiva. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), destacou o “magnânimo propósito” da medida, garantindo o bem-estar de animais que ficam abandonados e desprovidos de cuidados básicos após a privação de liberdade de seus tutores.

A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso aprovada, será encaminhada para sanção presidencial. Por tramitar em caráter conclusivo, a análise no plenário da Câmara não será necessária.

Esse projeto representa um passo importante na proteção dos direitos dos animais e na promoção de uma sociedade mais consciente e solidária. Afinal, cuidar dos nossos amigos de quatro patas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos nós.