GOVERNO ESTUDA AUMENTAR DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOS PARA PEQUENAS EMPRESAS EXPORTADORAS

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está avaliando uma medida que pode beneficiar significativamente as micro e pequenas empresas exportadoras. A proposta em estudo visa aumentar a devolução de impostos por meio do programa Reintegra, elevando a alíquota de 0,1% para até 2% da receita obtida com exportações.

O principal objetivo dessa iniciativa é incentivar a exportação de produtos manufaturados, proporcionando um alívio fiscal para as pequenas empresas que enfrentam dificuldades para competir no mercado internacional. Atualmente, a devolução máxima é de 0,1%, mas a proposta em análise pretende aumentar esse percentual para 2%, o que representa um incremento de vinte vezes.

Se implementada, a medida pode resultar em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 230 milhões, mas promete fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras no exterior. Segundo dados do MDIC, das 28,5 mil empresas exportadoras no Brasil, 11,5 mil são micro e pequenas empresas.

A proposta prevê uma implementação em fases, com a primeira etapa focada exclusivamente nas micro e pequenas empresas. A expectativa é que essa fase inicial comece já em 2025, servindo como uma transição até a entrada em vigor da reforma tributária prevista para 2027.

Para que a medida seja efetivada, será necessário o envio de um texto legislativo ao Congresso Nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente julgando ações que questionam a legalidade de mudanças nas alíquotas do Reintegra, o que pode impactar a implementação da proposta.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da medida: “Precisamos garantir que nossas micro e pequenas empresas tenham condições de competir no mercado internacional. A devolução de impostos é uma forma de aliviar a carga tributária e incentivar a exportação”, afirmou.

A iniciativa do MDIC representa um passo importante para fortalecer o setor exportador brasileiro, especialmente as micro e pequenas empresas que são fundamentais para a economia do país. Com a possível elevação da alíquota do Reintegra, espera-se que essas empresas possam aumentar sua competitividade e expandir sua presença no mercado global.