Câmara vota projeto sobre embarque de mulheres nos ônibus à noite

A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (2), em primeira discussão, um projeto de lei complementar que busca aprimorar a segurança das mulheres no transporte público durante o período noturno. A proposta garante o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus, no período das 20h às 6h.

A reunião ordinária da Câmara acontece a partir das 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pelo Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta.

Projeto de lei complementar da Câmara

O projeto propõe alterações na Lei nº 11.175, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre a proteção especial prevista na Lei Orgânica do Município de Campinas. Atualmente, a legislação garante que idosos, pessoas com deficiência e gestantes possam embarcar ou desembarcar fora dos pontos de parada em qualquer dia e horário.

A nova proposta, do vereador Zé Carlos (PSB), busca incluir o direito das mulheres a desembarcarem fora dos pontos durante o período noturno, compreendido entre 20h e 6h.

Como vai funcionar parada fora dos pontos no período noturno?

De acordo com o projeto, o embarque fora dos pontos deverá ser solicitado por meio de gesto sinalizador, enquanto o desembarque poderá ser realizado através de sinalização sonora, luminosa ou verbal direcionada ao motorista.

Câmara também propõe criação de salas sensoriais para pessoas com TEA

O Legislativo municipal também vota, em primeira discussão, um projeto de lei que propõe a criação de salas sensoriais nos prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública municipal. O objetivo é oferecer espaços destinados ao atendimento de pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) – entenda mais abaixo.

O que são salas sensoriais?

Salas sensoriais são ambientes terapêuticos projetados para ajudar pessoas com autismo a lidar com a sobrecarga sensorial. De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), esses espaços deverão ser equipados com luzes ajustáveis, sons suaves, texturas variadas e almofadas de pressão. O intuito é proporcionar um ambiente adequado para a espera do atendimento, reduzindo os momentos de crise causados pela superestimulação sensorial.

Além disso, o projeto prevê que os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento de pacientes com necessidades especiais sejam capacitados para utilizar adequadamente os recursos disponíveis nessas salas.

As despesas para a implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Executivo, podendo ser suplementadas se necessário.

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