Exploração Sexual Infantil: Renata Abreu Propõe Punições Mais Severas em Meio ao Silêncio do Estado

Maio é o mês laranja, mês da conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Mas, muito além de campanhas simbólicas, o Partido Podemos tem liderado uma frente firme e corajosa na luta por justiça real para as vítimas e penas mais duras contra os agressores.

À frente dessa batalha está a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do partido, que é autora da proposta legislativa que torna hediondos todos os crimes dolosos cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças. A medida quer garantir que nenhum criminoso que abuse de uma criança tenha acesso a benefícios penais, como progressão de pena, liberdade condicional ou indulto.

“Quem comete crimes bárbaros contra a infância deve ser tratado com o máximo rigor da lei”, defende a deputada.

🔍 A realidade cruel por trás dos números

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada hora, 4 crianças são vítimas de violência sexual no Brasil — e mais de 70% dos casos ocorrem dentro de casa, praticados por pessoas próximas.

O Maio Laranja busca jogar luz sobre esse cenário, mas segundo especialistas, somente campanhas não são suficientes: é preciso mudança estrutural nas leis e políticas públicas.

📜 Leis que protegem, mas que ainda precisam avançar

Atualmente, o Brasil possui legislações importantes, como:

• ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes.

• Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, incluindo a escuta especializada e o depoimento especial.

• Código Penal, com penas que variam de 8 a 15 anos para estupro de vulnerável.

No entanto, muitos desses dispositivos ainda permitem brechas, como progressão de regime, prescrição rápida, e flexibilização em julgamentos, especialmente quando o agressor não é reincidente.

⚖️ Projeto em andamento: endurecer a lei

O projeto da deputada Renata Abreu visa fechar essas brechas, equiparando todos os crimes dolosos com violência ou ameaça contra crianças à categoria de crimes hediondos. Isso implica:

• Pena mais rígida

• Proibição de fiança

• Maior tempo de reclusão

• Dificuldade na progressão de regime

É uma resposta clara e direta ao grito das famílias e vítimas que, muitas vezes, se veem abandonadas por um sistema que prioriza o agressor.

📣 #MaioLaranja: mobilização que não pode parar

O Maio Laranja é uma campanha criada com base na Lei 9.970/2000, que marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, em memória da menina Araceli Cabrera, assassinada aos 8 anos de idade em 1973. O caso continua sendo um símbolo da impunidade que o Brasil precisa superar.

O Podemos tem utilizado suas redes sociais e canais legislativos para mobilizar prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias e sociedade civil na conscientização e enfrentamento da violência sexual contra menores.

🛑 Por que endurecer a lei?

Crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, tráfico de crianças para fins sexuais e exploração infantil digital exigem uma resposta dura do Estado. E Renata Abreu defende que essa resposta seja não apenas penal, mas preventiva, educativa e estrutural.

📢 É hora de agir. O Brasil não pode ser o país onde quem abusa de criança sai impune.

🧡 Podemos na linha de frente do combate

Além da proposta de Renata Abreu, o Podemos tem atuado em parceria com entidades de proteção à infância, e defende:

• Criação de delegacias especializadas em todos os municípios;

• Aumento de orçamento para o sistema de proteção e conselhos tutelares;

• Implantação de campanhas permanentes de prevenção nas escolas.

Renata Abreu reforça: “Não estamos falando de política, mas de humanidade. Quando uma criança é violentada, o país inteiro falha. A única resposta aceitável é a justiça sem piedade para quem destrói uma infância”.

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