STF adia julgamento sobre devolução de valores indevidos a aposentados e pensionistas do INSS

👩‍⚖️ Pedido de vista suspende decisão que garantiria ressarcimento imediato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento que confirmaria a decisão do ministro Dias Toffoli de homologar o acordo para a devolução integral e imediata de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A fraude, que atingiu milhares de beneficiários em todo o país, foi revelada pelo portal Metrópoles.

O acordo entre instituições

O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já havia homologado o entendimento, mas a decisão precisava ser referendada pelo Plenário do STF para ter validade definitiva.

Plano de devolução

Entre os pontos centrais do acordo, está um plano detalhado para a devolução dos valores aos segurados lesados. A medida buscava garantir rapidez e segurança no ressarcimento, trazendo alívio para aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em seus benefícios.

Situação no julgamento

O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, já contava com 5 votos favoráveis à validação do acordo. O ministro Flávio Dino se declarou impedido de votar.

Com o pedido de vista de André Mendonça, o processo ficará suspenso por até 90 dias, prazo em que o ministro poderá analisar o caso antes de devolver o processo para continuidade do julgamento.

O que está em jogo

A suspensão gera expectativa entre aposentados e pensionistas que aguardam a devolução dos valores. O acordo, caso seja confirmado, representará uma vitória contra as fraudes que atingiram os segurados do INSS e uma medida de proteção social de grande impacto.

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Fontes

Metrópoles; Supremo Tribunal Federal (STF).