🌞 Câmara aprova crédito para energia solar na agricultura e cria programas de florestas produtivas

Projeto reserva R$ 400 milhões em garantias e abre caminho para sistemas agroflorestais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1707/24, que facilita o acesso a crédito para cooperativas de geração compartilhada de energia solar fotovoltaica voltada à produção rural. A proposta, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), foi ampliada pelo relator em Plenário, Nilto Tatto (PT-SP), que incluiu ainda a criação de dois novos programas: o Programa Nacional de Florestas Produtivas e o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).

O texto aprovado prevê que, durante 18 meses a partir da sanção da lei, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) reservará R$ 400 milhões para garantir financiamentos de projetos de geração compartilhada dessas cooperativas. A proposta segue agora para análise do Senado.

🌱 Crédito para cooperativas de energia solar

Os financiamentos poderão ser contratados por meio do Pronaf, desde que toda a energia gerada seja usada na atividade agropecuária dos associados. A iniciativa busca reduzir custos de produção e garantir autonomia energética a agricultores familiares.

“O objetivo é garantir a agricultores familiares sua própria cooperativa de energia solar”, afirmou o autor do projeto, deputado Pedro Uczai.

O relator Nilto Tatto destacou que a medida fortalece a descentralização da produção de energia:

“A iniciativa alinha-se plenamente à estratégia de transição energética justa e inclusiva, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento regional e a sustentabilidade econômica dos produtores organizados em regime cooperativo”.

🌳 Programas agroflorestais e de florestas produtivas

Incluídos pelo relator, os programas Prosaf e Florestas Produtivas têm como foco integrar produção agrícola, preservação ambiental e geração de energia renovável.

🔹 O Prosaf pretende promover a recuperação de áreas degradadas, ampliar a cobertura florestal, incentivar a coleta de sementes e a produção de mudas nativas, além de fortalecer a agricultura familiar, povos tradicionais, indígenas e quilombolas.
🔹 Já o Programa Nacional de Florestas Produtivas busca recuperar áreas alteradas ou degradadas para uso sustentável, ampliando a produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade.

Os programas terão conselho gestor, comitê técnico e unidade de gerenciamento, responsáveis por definir diretrizes, critérios de certificação e plano operacional.

⚖️ Debate e polêmica no Plenário

A proposta dividiu opiniões entre os deputados. O oposicionista Carlos Jordy (PL-RJ) criticou a ampliação do texto original:

“O projeto foi desvirtuado para garantir novos programas e beneficiar assentados da reforma agrária e movimentos sociais em ano de eleição”, disse.

Na mesma linha, Gilson Marques (Novo-SC) questionou a viabilidade da política pública:

“Há risco de pequenos produtores substituírem suas produções por usinas, e a conta pode acabar sendo paga de forma desigual entre estados”.

Em resposta, Uczai rebateu:

“Não há distribuição gratuita de recursos. Todos os financiamentos seguem regras do Conselho Monetário Nacional e terão retorno”.

🚀 Impacto esperado

Se aprovado também pelo Senado, o projeto poderá acelerar a transição energética no campo, reduzir custos de produção e estimular a agroenergia sustentável no Brasil, ao mesmo tempo em que fortalece políticas de conservação ambiental e inclusão social.

A expectativa é que os R$ 400 milhões em garantias possam alavancar um volume ainda maior de crédito, impulsionando o uso de energia limpa e a recuperação de biomas brasileiros.

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