⚖️ STF amplia polêmica: Flávio Dino acompanha Moraes e vota pela condenação de Bolsonaro

Julgamento da suposta trama golpista levanta dúvidas sobre imparcialidade e respeito à Constituição

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes nesta terça-feira (9/9) e também se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no processo que trata da chamada suposta tentativa de golpe de Estado.

🗣️ O voto de Dino

Ao iniciar seu posicionamento, Dino afirmou que “este não é um julgamento das Forças Armadas”, mas sim de pessoas específicas envolvidas no caso. O ministro também criticou o que chamou de “repetição histórica de tentativas de ruptura constitucional” a cada 20 anos no Brasil.

Em um ponto central de sua fala, Dino descartou a possibilidade de anistia ou indulto para crimes contra a democracia, citando como fundamento a ADPF 964, julgada pelo próprio STF. Para ele, anistias não poderiam beneficiar “os altos do modelo”, em referência a quem exercia o poder dominante.

⚠️ Um julgamento questionado

Assim como Moraes, Dino classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que tentou atentar contra a ordem democrática.
No entanto, esse posicionamento reforça as críticas de que o processo estaria carregado de vícios, sem observar plenamente os princípios constitucionais que regem o devido processo legal.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVII, é clara: “não haverá juízo ou tribunal de exceção”. Já o inciso LIII do mesmo artigo afirma que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.
Quando ministros do STF acumulam funções de investigadores, acusadores e julgadores, abre-se margem para questionamentos sobre imparcialidade e até mesmo sobre o respeito ao Estado Democrático de Direito.

📌 A dúvida que paira

A mídia, assim como o próprio STF, segue tratando o processo como “suposta” tentativa de golpe. Se há dúvidas, como condenar sem provas cabais?
No direito penal, prevalece o princípio do “in dubio pro reo” – na dúvida, a decisão deve favorecer o acusado. Ignorar esse fundamento significa fragilizar não apenas os réus, mas também a confiança da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal.

🔥 STF sob desgaste

O julgamento, em vez de encerrar um ciclo de instabilidade política, acaba acirrando os debates e aumentando a percepção de que há parcialidade e politização dentro da Corte.
Para juristas e parte da população, cada voto de condenação sem clareza de provas concretas representa um ataque indireto à própria democracia que os ministros dizem defender.

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📌 Fonte: Supremo Tribunal Federal / Metrópoles