Cidades
🚔 45 Guardas Civis Municipais são nomeados como Agentes de Fiscalização de Trânsito em Sumaré
📄 Novo decreto amplia atuação da GCM e fortalece o ordenamento viário municipal
A Prefeitura de Sumaré publicou decreto nomeando 45 Guardas Civis Municipais (GCMs) para atuarem como Agentes de Fiscalização de Trânsito. A medida reforça as ações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural, ampliando o poder de atuação dos servidores na organização e segurança do tráfego em todo o município.
⚖️ Delegação de poder de polícia de trânsito
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os agentes nomeados passam a ter poder de polícia de trânsito, o que lhes permite fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito federal, estadual e municipal.
Essas ações ocorrerão sob a orientação e supervisão da Secretaria de Mobilidade, que define as diretrizes operacionais de fiscalização, autuação e controle.
A medida garante maior presença de fiscalização nas vias públicas, auxiliando na prevenção de acidentes, na fluidez do tráfego e no combate a irregularidades como estacionamento proibido, falta de uso de cinto de segurança e desrespeito à sinalização.
👮♂️ Função de relevante interesse público
Conforme estabelece o Artigo 3º, as atividades desempenhadas pelos guardas civis na fiscalização de trânsito são consideradas de relevante interesse público e graciosas, ou seja, realizadas sem prejuízo das funções originais dos servidores.
Com isso, os agentes permanecem exercendo suas atribuições regulares na GCM, mas com o acréscimo da responsabilidade de apoiar diretamente as ações de mobilidade urbana.
🚦 Fortalecimento da segurança e mobilidade em Sumaré
A nomeação dos novos agentes faz parte de uma política municipal voltada à integração entre segurança pública e mobilidade urbana, ampliando a capacidade de resposta às demandas do trânsito local.
Com o reforço das equipes, a cidade passa a contar com fiscalização mais eficiente e presença constante nas vias, contribuindo para reduzir infrações e melhorar o fluxo de veículos e pedestres.
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📰 Fontes: Prefeitura Municipal de Sumaré / Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural
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