⚖️ Câmara de Sumaré ignora denúncia de assédio moral: Fernanda Nagao foi denunciar em Brasília!

🚨 Fernanda Nagao leva denúncia a Brasília

Diante da inércia da Câmara Municipal de Sumaré, Fernanda Nagao viajou a Brasília, acompanhada de advogada, para protocolar denúncias em diversos ministérios e gabinetes de deputados e senadores.

A denúncia foi aceita pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, e o dossiê inclui provas robustas de assédio moral, abuso de poder, entre outras…

Em seu relatório que está sendo protocolado em diversos setores de Brasília, Fernanda Nagao acrescentou detalhadamente que “usou a tribuna da Câmara Municipal para denunciar os casos aos vereadores e, até o momento, a Casa de Leis nada fez para investigar”.

Com esse apontamento de inércia da Câmara, o caso ganha outra proporção e relevância, diante do ministério público, se tornando um agravante todos os vereadores estarem cientes e não haver providências.

🏛️ 40 dias de silêncio: nenhuma providência foi tomada

Já se passaram mais de 40 dias desde que a profissional da saúde Fernanda Nagao usou a tribuna da Câmara Municipal de Sumaré para denunciar assédio moral, perseguição e abuso de poder dentro da rede municipal de saúde — e até o momento, nenhum ato oficial foi tomado pela Casa de Leis.

A denúncia foi feita em sessão ordinária, registrada nos autos oficiais, o que torna o fato de conhecimento formal de todos os vereadores. Mesmo assim, a Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Laser e Turismo, presidida pelo vereador Dudu Lima, até agora não tomou qualquer providência para investigar o caso.

⚠️ Denúncia ignorada pela Comissão?

Teoricamente. o primeiro passo natural, diante de uma denúncia pública dessa magnitude, deveria ter partido da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Laser e Turismo, responsável por fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais da rede municipal e por zelar pela integridade do sistema público de saúde.

Para esclarecimento aos leitores, todas as decisões finais de uma comissão é de responsabilidade de seu Presidente. Embora nossa reportagem não tenha encontrado registros de quaisquer ação dos demais vereadores que compõem a comissão, a decisão final de aceitar ou rejeitar quaisquer abertura de inquérito caberia ao Presidente da Comissão, e se necessário, posteriormente ser votada em Plenário com participação em voto de aprovação e/ou rejeição dos 21 vereadores.

A comissão, conforme imagem acima, é formada por dois vereadores da base, Dudu Lima e Valdir de Oliveira, e também dois vereadores de oposição, Wellington Souza e Rodrigo Digão. Entretanto, é válido destacar que o presidente da Comissão, vereador Dudu Lima, foi eleito originalmente por seus eleitores como de oposição ao atual prefeito, mas hoje integra a base do governo.

Para muitos eleitores ouvidos pela equipe do Portal Auge1 nas ruas de Sumaré. essa mudança de posicionamento do parlamentar soa como desrespeito ao votos depositados nele na confiança de ser oposição.

Ao ser formalizada na tribuna, a denúncia de Fernanda Nagao passa a ter caráter oficial. Ignorá-la pode representar omissão institucional, passível de responsabilização política e jurídica.

Especialistas em Direito Público ouvidos pela equipe do Portal Auge1 apontam que, juridicamente, o caso deveria ser conduzido em duas linhas de ação:

1. Verificar a veracidade da denúncia, podendo resultar na abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI);

2. Verificar se há falsidade nas declarações, hipótese em que a denunciante poderia responder por falsa denúncia na tribuna.

Em ambos os cenários, a Câmara deveria ter se manifestado oficialmente, o que não ocorreu. Isso é um agravante para a imagem institucional da Câmara diante da população, transpassando um entendimento de que ‘falas na tribuna não tem valia e/ou credibilidade’. 

Isso posto, falta aos vereadores entenderem que o que está em jogo para eles nesse caso, é a CREDIBILIDADE DA TRIBUNA DA CASA e não a denúncia da Fernanda Nagao. Pois independente de as denúncias serem verdadeiras ou falsas, foram feitas em Sessão Ordinária, na Tribuna, em uso de tempo regimental, seguindo todos os protocolos do Regimento Interno, e a Casa precisa defender sua validade constitucional, além de buscar resgatar a credibilidade para com uma parte considerável da população de Sumaré.

Com as denúncias em Brasília, é possível a Câmara receber questionamento nessa linha de entendimento do Ministério Público, demais órgãos e Parlamentares que estão recebendo Fernanda Nagao.

🗣️ A fala que chocou a cidade

Na sessão em que fez a denúncia, Fernanda revelou que servidores da saúde teriam sido humilhados por superiores indicados politicamente, sem preparo técnico nem equilíbrio emocional. Em seu depoimento, frases como “Tá ruim? Fala com meu vereador!” e “Tá achando ruim? Fala com meu prefeitinho!” escancararam a lógica de apadrinhamento político dentro da rede municipal.

O clima de terror psicológico teria levado ao adoecimento de ao menos 17 profissionais, segundo relatos apresentados na ocasião e as provas apresentadas em Brasília nesta segunda-feira (13).

🔍 Auge1 seguirá acompanhando o caso

O Portal Auge1 continuará acompanhando os desdobramentos desta denúncia.

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Fontes: Câmara Municipal de Sumaré; Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Equipe Auge1; Advogados especialistas em Direito Público.