MISOGINIA pode virar crime contra a MULHER: Senado aprova inclusão na Lei do Racismo ⚖️

O combate à discriminação contra mulheres pode ganhar um novo instrumento legal com a criminalização da misoginia. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 13 votos a dois, o Projeto de Lei 896/2023, que propõe incluir a misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O que diz o projeto

De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o PL define misoginia como conduta que manifesta ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. A proposta altera o primeiro artigo da Lei do Racismo, que passaria a prever:

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia.”

A ideia é tratar a misoginia como crime coletivo, reconhecendo que atinge todas as mulheres, não apenas a vítima isolada.

Relatora defende alcance coletivo

O relatório favorável foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke, que rejeitou um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Para ela, o substitutivo limitava o projeto ao tratar a misoginia como injúria individual, e não como crime contra um grupo social.

— Sempre tive dificuldade em compreender certas formas de preconceito, mas, depois de estudar o tema e viver isso como parlamentar, percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário — declarou Soraya.

O objetivo da lei

A criminalização da misoginia complementa o arcabouço jurídico de combate à discriminação e reafirma o compromisso do Estado com a igualdade de gênero. A senadora destacou que a proposta não se destina a punir piadas ou comentários de mau gosto, mas sim condutas graves que expressem ódio ou rejeição às mulheres.

O projeto representa um avanço importante na luta contra a violência simbólica e institucional que ainda afeta mulheres em todo o país, trazendo mais segurança jurídica e respaldo para vítimas de discriminação.

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