Governo oficializa novas regras para a CNH; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia que regulamentou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula afirmou que a mudança não representa apenas a redução dos custos, mas também um avanço no acesso à cidadania.

“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, destacou o presidente.

Lula lembrou que tirar a CNH sempre foi caro para grande parte da população. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? Para o povo é sempre assim: se sobrar do salário, faço; se não sobrar, não faço. A competição é comer ou fazer o que tem de fazer — e a opção correta é comer”, afirmou.

Mudanças modernizam e reduzem custos, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras modernizam, simplificam e barateiam o processo de habilitação. Segundo ele, a mudança deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam a oportunidade para obtê-la.

Renan Filho afirmou ainda que o custo da primeira habilitação deve cair até 80% em grande parte dos estados.
“É uma decisão politicamente muito forte e muito importante para o país”, completou.

Entenda as novas regras da CNH

A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, prevê simplificação de etapas, redução de custos, menos exigências de autoescola e novas formas de preparação do candidato. O governo também lançou a nova versão do aplicativo da CNH, que dará suporte ao processo.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil no modelo atual.

Veja as principais mudanças na CNH

Abertura do processo

Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

Conteúdo teórico será disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.

Quem preferir poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A carga mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas.

O candidato poderá escolher entre:

autoescolas tradicionais;

instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;

preparação personalizada.

Será permitido o uso do carro próprio nas aulas práticas.

Provas

As provas teórica e prática permanecem obrigatórias.

Etapas como exame médico e coleta biométrica continuam presenciais no Detran.

Instrutores

Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios unificados nacionalmente.

A identificação e o controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

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