Câmara de Campinas: em primeira sessão do ano, vereadores analisam ampliação de cotas em concursos

A Câmara Municipal de Campinas volta do recesso nesta segunda-feira (2), quando acontece a primeira Reunião Ordinária do ano. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Campinas, que prevê a reserva de vagas em ações afirmativas em concursos públicos e processos seletivos para a Administração Municipal.

O texto define que 30% das vagas oferecidas nos certames passam a ser reservadas.

25% para pessoas pretas ou pardas;

3% para indígenas;

2% para quilombolas.

Os percentuais serão aplicados sobre o total de vagas previstas no edital e sobre vagas que vierem a ser autorizadas durante todo o prazo de validade do concurso ou processo seletivo.

Autodeclaração

O projeto ainda prevê que o candidato que pretender concorrer às vagas reservadas terá se autodeclarar na inscrição, conforme critérios de raça, cor e etnia utilizados pelo IBGE.

O deferimento ou indeferimento da solicitação deve ser publicado no DOM (Diário OFicial do Município). O candidato terá direito a recurso. O projeto prevê também mecanismos de validação para evitar fraudes.

Ampla concorrência

A proposta ainda determina que candidatos inscritos nas reservas de vagas participam da ampla concorrência se alcançarem pontuação suficiente.

Além da administração direta, as regras deverão ser aplicadas também às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município.

Editais já homologados e atos já publicados de concursos em andamento antes da sanção do prefeito não serão afetados.

Revogação de legislação anterior

A nova proposta revoga a legislação municipal anterior sobre o tema e estabelece que a norma terá vigência de 10 anos a partir da publicação.

A primeira Reunião Ordinária começa às 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.

Fique ON

Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.

Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

Também estamos on no Threads e no Youtube.

LEIA MAIS

Vídeo mostra momento em que motociclista é arrastado por enxurrada durante temporal

Forte chuva com ventania causa estragos em shopping da região

Mulher é morta a facadas pelo marido em Artur Nogueira

Médico aposentado é preso após matar cachorro a tiros em Barão Geraldo

Sandy faz reflexão no aniversário de 43 anos: ‘Lá no final, vou estar satisfeita’

Carnaval em Campinas: veja programação oficial dos 67 blocos; folia começa sábado

O post Câmara de Campinas: em primeira sessão do ano, vereadores analisam ampliação de cotas em concursos apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.