Rodeio em Campinas: projeto que liberava evento é rejeitado e arquivado na Câmara

A Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) da Câmara Municipal de Campinas rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que previa a liberação de rodeios na cidade. Com a decisão, a proposta foi arquivada e não seguirá para votação em plenário.

O projeto, de autoria do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), propunha autorizar a realização de rodeios, leilões e feiras agropecuárias por meio da revogação da Lei nº 15.449/2017, que proíbe o uso de animais nesse tipo de evento.

A relatora da proposta, a vereadora Mariana Conti (PSOL), emitiu parecer contrário ao texto, argumentando que a liberação representaria um retrocesso e implicaria sofrimento aos animais.

Durante a reunião da comissão, o projeto foi incluído na pauta e todos os parlamentares acompanharam o voto da relatora. Com isso, a proposta foi automaticamente arquivada.

Entenda o projeto que regulamentava rodeios em Campinas

O Projeto de Lei nº 238/2024, apresentado em outubro de 2024 propõe regulamentar a realização de feiras agropecuárias, provas equestres, exposições, leilões e rodeios, mas garante o estabelecendo normas para a proteção e o bem-estar dos animais.

Antes de virar um Projeto de Lei, em novembro de 2024, o debate sobre o retorno de provas de rodeio em Campinas passou por uma CEE (Comissão Especial de Estudos), criada em 2023 para analisar e discutir a realização de feiras agropecuárias, provas Equestres, exposições, leilões e rodeios em Campinas.

A CEE foi criada também por iniciativa do vereador Arnaldo Salvetti (MDB), que presidiu a comissão. Também compuseram o grupo de estudos os então parlamentares Luiz Cirilo (PSDB), indicado pela Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais, Debora Palermo (Podemos), Marcelo da Farmácia (Avante) e Otto Alejandro (PL), que foram escolhidos por sorteio.

Agora, com o parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade, a proposta foi automaticamente arquivada, ou seja, não irá para votação na Câmara.

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Segunda derrota no mês

A discussão sobre a realização de rodeios em Campinas não é recente e se arrasta há pelo menos quatro anos no Legislativo. A cidade proíbe esse tipo de evento desde 2003, pela lei 11.482 de 2003, de autoria do ex-vereador Paulo Bufalo (PT) em proibição incorporada posteriormente pelo Estatuto Municipal de Proteção dos Animais (Lei 15.449/2017).

Em abril, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decidiu derrubar a liminar que suspendia dois artigos do Estatuto de Proteção Animal de Campinas. Com a decisão, voltam a valer as restrições ao uso de animais em rodeios, espetáculos circenses e atividades semelhantes no município.

Além da proibição, um outro trecho do documento impede a exibição de animais silvestres em espaços públicos, como ruas, praças e parques, permitindo apenas em locais apropriados, como zoológicos e estabelecimentos voltados ao manejo, tratamento e exposição de animais.

A ação havia sido proposta em 2025 pelo vereador Arnaldo Salvetti (MDB), junto ao diretório municipal do partido. Segundo o vereador, em nota emitida no dia da ação do TJ-SP, o entendimento do tribunal foi de que o processo deveria ter sido apresentado pelo diretório estadual da legenda.

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Ação provisória que liberava rodeios estava em vigor desde setembro

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu em setembro de 2025 a medida cautelar que permitia a realização de eventos com a participação de animais de grande porte em Campinas, como rodeios, cavalgadas e exposições agropecuárias.

A decisão, proferida pelo juiz Flavio Abramovici, suspendeu artigos da Lei Municipal nº 15.449/2017 e do Decreto nº 23.412/2024 que impunham exigências para a realização deste tipo de evento.

A ação foi movida pelo MDB Campinas, partido do vereador Arnaldo Salvetti, que alegou que os dispositivos municipais extrapolavam as competências legislativas da cidade e contrariavam a legislação estadual e federal.

Com a medida cautelar que vigorou entre setembro e abril, os organizadores podiam retomar os eventos com animais de grande porte, desde que respeitassem as regras previstas na legislação federal e estadual. O próximo passo seria a decisão imposta na medida ser confirmada, isto é, deixar de ser somente cautelar – o que não aconteceu.

Ao acidade on Campinas em setembro de 2025, quando a medida catelar foi aprovada pelo TJ-SP, o vereador Arnaldo Salvetti (MDB) afirmou que o Rodeio de Campinas já tinha até mesmo data para acontecer.

Já temos as datas, já temos os empresários que estão com a gente para ter os artistas. Campinas é uma cidade de 1,3 milhões de habitantes, tem muitas empresas, muitos empresários que querem investir em patrocínio. A gente consegue fazer um evento de alto nível, da altura da cidade de Campinas” disse ao acidade on em setembro de 2-25

Onde seria o Rodeio de Campinas

Um dos locais que foi avaliado para receber as festas foi o Jockey Club de Campinas. Segundo o parlamentar, o local teria infraestrutura adequada e localização estratégica próxima a rodovias que ligam Campinas a outras cidades.

O último rodeio realizado em Campinas foi em 1998. Cidades vizinhas, como Americana e Jaguariúna, seguem promovendo festas do gênero com grande público e alta movimentação financeira.

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