Projeto para combater abuso e exploração de crianças e adolescentes é retirado da pauta na Câmara 

O projeto de lei que cria um programa de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Campinas foi retirado da pauta da sessão da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (4).

A decisão ocorreu após um pedido do próprio autor para retirada da urgência, que foi protocolado e aprovado durante a sessão ordinária. 

Com isso, não há previsão para que o texto volte a ser discutido em Plenário.

Como funcionaria o projeto que seria votado pela Câmara

De acordo com o projeto, o projeto prevê a criação de um programa com duas frentes principais de atuação:

Campanhas educativas e informativas, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil;

Atividades nas escolas públicas e privadas, adaptadas às faixas etárias, para orientar crianças e adolescentes sobre o tema.

No ambiente escolar, as ações seriam realizadas por meio de parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino, conselhos tutelares e outros órgãos competentes.

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Ações concentradas no “Maio Laranja”

Caso aprovado, o programa prevê que as atividades ocorram anualmente no mês de maio, em referência à campanha “Maio Laranja”, instituída por lei federal sancionada em 2022.

A iniciativa promove palestras, campanhas de conscientização e iluminação de espaços públicos para alertar sobre a importância do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A campanha também é marcada pela memória de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que foi sequestrada, estuprada e morta aos 8 anos, em 1973, em Vitória (ES).

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Gestão e justificativa

O projeto estabelece que o programa seja conduzido pelas secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social, Educação e Saúde.

Na justificativa, o texto destaca que o abuso e a exploração sexual infantojuvenis são problemas graves, que atingem milhares de famílias em todo o Brasil e provocam impactos irreparáveis na vida das vítimas.

Outras propostas aprovadas na sessão

Além do projeto que foi retirado da pauta, os vereadores também aprovaram, durante a 25ª Reunião Ordinária desta segunda-feira, duas moções de apelo ao Governo do Estado de São Paulo.

As propostas solicitam a realização de estudos para a implantação de unidades da Escola Técnica Estadual (Etec) em imóveis públicos atualmente desativados em Campinas.

Uma das moções pede a análise para instalação de uma unidade no Jardim São Gabriel, em um espaço que já abrigou uma unidade da Fundação Casa e hoje está desativado. A outra propõe a implantação de uma Etec ou Fatec em um prédio público no Jardim São Vicente, que, segundo o autor, enfrenta problemas de abandono, descarte irregular de lixo e uso inadequado.

No caso do imóvel no Jardim São Vicente, o texto também solicita medidas emergenciais de limpeza, conservação e segurança até que haja uma definição sobre a destinação do espaço.

As moções seguem para encaminhamento aos órgãos competentes.

RESULTADO DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026

1) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/26, Processo nº 245.748, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ‘Manuel Ferraz de Campos Salles’ à Academia Campinense de Letras, pelos seus 70 anos de fundação”.

2) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/26, Processo nº 245.110, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente ao proprietário lindeiro, áreas de propriedade da municipalidade, no Loteamento Novo Campos Elísios, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.

3) APROVADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, Processo nº 245.111, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o poder executivo a alienar, exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de passagem de pedestres de propriedade municipal localizadas no Loteamento Jardim Antônio Von Zuben e loteamento Jardim das Cerejeiras, e dá outras providências”.

4) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/26, Processo nº 245.198, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Ruela Clotilde Roque Adão Francisco uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

5) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/26, Processo nº 245.197, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Ruela Geraldo Carneiro Serrano Brandão uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

6) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/26, Processo nº 245.194, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Rua Denise Aparecida Teixeira uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

7) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/26, Processo nº 245.750, de autoria do senhor Rodrigo Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Fabio Brizolla”.

8) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 92/26, Processo nº 245.751, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “concede Diploma de Mérito Empresarial ‘José Bonifácio Coutinho Nogueira’ a Ney José Costacurta de Oliveira”.

9) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 291/25, Processo nº 245.075, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha Arautos da Paz ao pastor Alisson Gonçalves de Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.

10) RETIRADO – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/25, Processo nº 242.535, de autoria do senhor Roberto Alves, que “institui o Programa Municipal Campinas de mãos dadas contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”.

11)APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 101/26, Processo nº 245.807, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Renato Caetano Garcia”.

12) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 102/26, Processo nº 245.808, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Marcos Elias de Oliveira”.

13) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/26, Processo nº 245.809, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede medalha ‘Arautos da Paz’ ao Pastor Alberto Aparecido da Silva”.

14) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 81/26, Processo nº 245.691, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Dr. Rui Flavio de Carvalho Pegolo”.

15) APROVADO – Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 86/26, Processo nº 245.537, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 16.578, de 5 de junho de 2024, que ‘institui o Dia da Força Expedicionária Brasileira – FEB e o inclui no calendário oficial de eventos do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.

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