Câmara aprova em definitivo reajuste dos servidores públicos de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou em definitivo, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários durante a 3ª Reunião Extraordinária.

A votação ocorreu em uma série de sessões extraordinárias convocadas pela presidência da Casa após a alteração da agenda legislativa em razão do jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia, válido pela Copa do Mundo de 2026. Para encerrar o expediente às 17h, a Câmara antecipou os trabalhos e realizou quatro reuniões extraordinárias a partir das 10h.

Quanto será o reajuste dos servidores?

O Projeto de Lei Complementar nº 48/2026 prevê reajuste salarial de 4,39% aos servidores municipais, índice correspondente à variação acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre maio de 2025 e abril de 2026.

O reajuste contempla pagamento retroativo aos meses de maio e junho e é resultado de um acordo firmado entre a Administração Municipal, representantes dos servidores e o sindicato da categoria.

“Aprovamos definitivamente o projeto que se trata de um reajuste acordado entre as partes envolvidas: sindicato, servidores e administração pública municipal. É um projeto que já deveria ter sido aprovado em maio. Com a aprovação de hoje, o pagamento será retroativo aos meses de maio e junho, com quitação prevista para agosto”,

esclareceu o vereador Paulo Haddad (PSD), líder do governo na Câmara.

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De acordo com o texto aprovado, o reajuste será aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev).

O projeto também estabelece aumento de 7,5% no auxílio-refeição dos servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. Com a atualização, o benefício passará para R$ 2.150,12.

O que muda no auxílio-funeral?

Outra mudança prevista na proposta é a atualização do auxílio-funeral, que passará a corresponder à restituição de até R$ 6 mil a um dos beneficiários em caso de falecimento de servidor ativo ou inativo.

Balanço da sessão da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) Prejudicado – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/26, Processo nº 246.197, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.  

2) Prejudicado – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/26, Processo nº 246.167, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 

3) APROVADO –  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 47/26, Processo nº 246.160, de autoria da Mesa da Câmara, com emenda, que “altera o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 412, de 4 de maio de 2023, para dispor que as férias parlamentares devem ser gozadas preferencialmente nos períodos de recesso legislativo”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda.  

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

1) Prejudicado – 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/26, Processo nº 246.193, de autoria do Prefeito Municipal, que “inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas a Semana da Música, a ser comemorada anualmente em agosto”. 

2) RETIRADO –  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/26, Processo nº 245.713, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025, que ‘dispõe sobre a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (sistema Redesim do Via Rápida Empresa Jucesp)’”.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

1) APROVADO –  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/26, Processo nº 246.197, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. 

2) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/26, Processo nº 246.167, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para financiamento de projetos aprovados por deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, LOGO APÓS A 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

1) APROVADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/26, Processo nº 246.193, de autoria do Prefeito Municipal, que “inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Campinas a Semana da Música, a ser comemorada anualmente em agosto”. 

2) RETIRADO – 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/26, Processo nº 245.713, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 559, de 11 de dezembro de 2025, que ‘dispõe sobre a concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado – CLI (sistema Redesim do Via Rápida Empresa Jucesp)’”.  

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