Vini Oliveira: MP nega compartilhar documentos de investigação sobre vereador

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) negou o pedido para compartilhar documentos da investigação contra o vereador de Campinas, Vini Oliveira (Cidadania), com a Comissão Processante (CP) da Câmara de Campinas que pode cassar o mandato do vereador.

O comitê apura eventual prática de infrações político-administrativas atribuídas ao vereador. O MP informou que a investigação segue sob sigilo absoluto e que omaterial só será enviado à Câmara após o encerramento do procedimento e o levantamento do sigilo.

Diante da negativa, que a comissão considerou justificável e compreensível, os integrantes devem deliberar em breve sobre outras medidas para obter os vídeos citados na denúncia e eventuais provas relacionadas ao caso. As audiências com testemunhas já marcadas, no entanto, continuam mantidas.

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Calendário das audiências da CP

No dia 3 de agosto, às 9h30, serão ouvidas Merciana Alves dos Santos Franca, Norival Antônio do Prado e Weltem Franca Souto Ferreira. No mesmo dia, às 14h, prestam depoimento Paula Anely Sikansi, Luciano Cristian de Paula e Emerson de Jesus.

Já no dia 4 de agosto, às 9h30, serão ouvidos Henrique Madson Berteli Eloy e Marco Antonio Castigleri. Às 14h, está marcado o depoimento pessoal do denunciado, Vini Oliveira.

Sessões abertas ao público

Todos os depoimentos ocorrerão no Plenarinho da Câmara Municipal, com acesso ao público e transmissão pela TV Câmara Campinas. A comissão informou ainda que fará a notificação das testemunhas, mas reforçou que cabe às partes garantir o comparecimento das pessoas arroladas, já que não há poder para condução coercitiva.

A comissão é formada pelos vereadores Paulo Haddad (PSD), presidente; Otto Alejandro (PL), relator; e Dr. Yanko (PP).

MP nega compartilhar com CP documentos de investigação sobre vereador Vini Oliveira. (Foto: Divulgação Câmara)

Como funciona o processo

Com a abertura da Comissão Processante, o presidente notificou o denunciado para apresentar defesa prévia por escrito em até dez dias. Depois disso, a comissão teve mais cinco dias para emitir parecer, recomendando o prosseguimento da denúncia.

Com a investigação seguindo em frente, a comissão entra na fase de instrução, com oitivas, diligências e depoimentos de testemunhas e do próprio denunciado.

A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir a apuração e apresentar relatório final. Ao fim, pode recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato. Se houver pedido de cassação, a medida só será aprovada com o voto favorável de pelo menos 2/3 dos 33 vereadores.

O que diz o vereador Vini

A reportagem pediu um posicionamento à defesa do vereador Vini Oliveira, mas não recebeu uma resposta até a publicação desta matéria.

Quando houve a operação do MP, a assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador estava internado em um hospital e, por enquanto, não iria se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”, afirmou à época.

Caso Vini Oliveira: entenda por que o vereador é alvo de investigação do MP sobre corrupção

A operação realizada pela Polícia Civil e pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), na manhã de 3 de junho, teve como principal alvo o vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas. A investigação apura a suspeita de pagamento e recebimento de vantagens indevidas por parte do agente público, ou seja, possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove em Campinas e dois em Paulínia. Houve buscas da polícia na casa do vereador e em seu gabinete na Câmara Municipal – saiba mais abaixo. Além do parlamentar, também são investigados assessores ligados ao vereador e empresários do setor de transportes.

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar. Um vídeo do vereador foi postado em suas redes sociais onde ele se defendeu – leia mais abaixo.

O que motivou a investigação

A apuração teve início após denúncias encaminhadas ao Ministério Público em razão da divulgação de um vídeo que mostra Vini Oliveira participando de uma reunião na empresa Smile Transportes e Turismo, de Paulínia.

O encontro ocorreu em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal de Campinas.

A Smile Turismo integra o Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da nova concessão do transporte público da cidade, responsável futuramente pela operação nas regiões Norte, Oeste e Noroeste de Campinas. A empresa também é alvo da operação desta quarta-feira.

Segundo o que foi apurado pelos investigadores, as imagens mostram o vereador acompanhado de um integrante de sua equipe. Ao final da reunião, envelopes aparecem sendo colocados dentro de uma caixa preta, que posteriormente é entregue ao acompanhante do parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, os fatos levantaram suspeitas que deram origem ao inquérito que investiga possíveis práticas de corrupção ativa e passiva.

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O que foi apreendido

Durante a operação, os agentes apreenderam documentos, anotações, celulares, dispositivos eletrônicos, pen-drives conectados a computadores e R$ 30 mil encontrados na empresa Smile.

Na residência do chefe de gabinete do vereador, foram apreendidos R$ 4 mil em dinheiro.

Todo o material recolhido será analisado e poderá auxiliar no avanço das investigações, que seguem em andamento.

A ação é conduzida em conjunto pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pelo Neccold (Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro).

Onde foram cumpridos os mandados

Segundo informações apuradas pela EPTV, quase todos os mandados foram cumpridos em endereços ligados ao vereador, incluindo imóveis residenciais, escritórios e o gabinete de Vini Oliveira na Câmara Municipal de Campinas.

Também houve mandado de busca na sede da Smile Transportes e Turismo, em Paulínia.

Ao todo, sete pessoas são investigadas:

Vini Oliveira, principal alvo da operação;

assessores ligados ao vereador;

o proprietário da Smile Transportes e Turismo;

filhos do empresário.

Defesa de Vini Oliveira

A assessoria de Vini Oliveira informou que o vereador está internado em um hospital e, por enquanto, não irá se manifestar sobre a operação.

Porém, após a divulgação das imagens da reunião na empresa de ônibus, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais em que nega qualquer irregularidade.

“Eu nunca encostei a mão em dinheiro que não seja o meu salário. Eu peço ao Ministério Público que quebre meu sigilo bancário e que veja que eu não devo nada a ninguém. Eu nunca encostei no dinheiro da população, nunca mexi em dinheiro público, nunca cometi rachadinhas, propina ou desvio de dinheiro”,

afirmou.

O que dizem a Emdec e a Câmara

A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que a empresa investigada não opera atualmente o transporte público coletivo de Campinas.

O órgão ressaltou que o foco da investigação não é o processo de licitação do transporte público, mas destacou que acompanha o caso por se tratar de uma empresa que integra um dos consórcios vencedores da concessão.

A empresa Smile Transportes e Turismo afirmou que está “prestando todos os esclarecimentos, disponibilizando informações necessárias às autoridades competentes e colaborando integralmente com as investigações para que os fatos sejam devidamente apurados”.

Já a Câmara Municipal informou que policiais civis estiveram no Legislativo por volta das 7h desta quarta-feira para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete do vereador.

Segundo a Casa, foram recolhidos pen-drives conectados aos computadores do gabinete. A Câmara declarou ainda que está à disposição para colaborar com as investigações do Ministério Público.

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