Campinas aprova projeto que garante sepultamento digno de natimorto

Campinas aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que estabelece regras para garantir o sepultamento digno de nascituros e natimortos no município. A proposta foi aprovada durante a 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.

De autoria do vereador Guilherme Teixeira (PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 184/25 determina que seja assegurada uma destinação funerária digna nesses casos, independentemente da idade gestacional, do peso ou da estatura.

O texto também permite que a família escolha entre o sepultamento e a cremação.

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O que prevê o projeto?

A proposta estabelece que nascituros e natimortos não poderão receber tratamento considerado incompatível com a dignidade da pessoa humana.

Na prática, a medida busca garantir às famílias o direito de realizar uma despedida e dar uma destinação ao corpo também nos casos de perdas gestacionais ocorridas nas fases iniciais da gravidez.

Para viabilizar o procedimento, o projeto prevê ainda o fornecimento da respectiva declaração de óbito à família.

Medida busca garantir às famílias o direito de realizar uma despedida e dar uma destinação ao corpo também nos casos de perdas gestacionais ocorridas nas fases iniciais da gravidez (Foto: Divulgação)

Projeto ainda terá segunda votação

Apesar da aprovação nesta quarta-feira, o projeto ainda precisa passar por segunda discussão e votação na Câmara Municipal de Campinas antes de seguir para as próximas etapas.

Na mesma reunião, os vereadores também aprovaram outros projetos, entre eles uma proposta que institui a Política Municipal de Incentivo ao Skateboard e um projeto que cria o Dia Municipal do Handebol, além de matérias relacionadas à estrutura do Legislativo e concessão de homenagens.

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VIU ESSA? Campinas lança atendimento online para pessoas com problemas com apostas; saiba como funciona

Compulsão por jogos de aposta causa graves problemas de saúde mental e provoca afastamentos do trabalho — Foto: Reprodução/EPTV

Campinas passa a oferecer, a partir desta quinta-feira (3), atendimento online para pessoas que enfrentam problemas relacionados a jogos e apostas. O serviço será gratuito e poderá ser acessado pelo celular ou pela internet.

Batizado de “Virando o Jogo”, o programa foi lançado nesta quarta-feira (2) e terá uma equipe formada por 12 profissionais de saúde mental, entre psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

A proposta é oferecer um primeiro acolhimento, avaliar a situação de cada pessoa e, quando necessário, encaminhá-la para acompanhamento nos serviços de saúde do município.

Como pedir ajuda?

O primeiro contato será feito por meio da assistente virtual ANA, da plataforma Saúde Digital. O serviço poderá ser acessado pelo telefone (19) 99899-0903 ou pela internet.

Após realizar o cadastro, o usuário responderá a um autoteste para identificar possíveis sinais de comportamento problemático relacionado aos jogos e apostas.

Segundo a prefeitura, o questionário foi desenvolvido pela USP (Universidade de São Paulo) e também é utilizado pelo Ministério da Saúde.

Depois dessa etapa, será possível agendar um teleatendimento com um dos profissionais do programa.

Os atendimentos serão realizados a partir do Departamento de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Saúde. De acordo com a administração municipal, o espaço possui estrutura para preservar o sigilo das informações e permite aos profissionais consultar o prontuário eletrônico da rede.

Atendimento também pode ser presencial

Quem preferir também poderá buscar ajuda diretamente nos equipamentos municipais de saúde. Campinas possui atualmente 69 centros de saúde e 15 Caps (Centros de Atenção Psicossocial).

Os casos considerados de menor gravidade poderão ser acompanhados pela atenção básica. Já pacientes que necessitem de cuidados especializados poderão ser direcionados aos Caps.

Além do atendimento à população, o “Virando o Jogo” prevê capacitação e formação continuada dos profissionais da rede municipal para lidar com problemas associados aos jogos e apostas.

A formação será realizada em parceria com o Ambulatório de Substâncias Psicoativas, da Unicamp.

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