🌱 CDR vota anistia a dívidas de produtores de cacau da Bahia

📌 Projeto Renova Cacau em pauta

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) votará, na próxima terça-feira (2), o Projeto de Lei 479/2024, que concede anistia total às dívidas de produtores de cacau da Bahia. O relator da proposta, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), já apresentou parecer favorável.

De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto cria o programa Renova Cacau, que além da anistia busca fortalecer órgãos de assistência técnica, apoiar economicamente os cacauicultores e reestruturar o setor.

💰 Dívidas consideradas “impagáveis e injustas”

O projeto prevê a anistia integral das dívidas rurais contraídas em programas anteriores de incentivo, incluindo juros e taxas extras. Os financiamentos foram feitos junto a instituições financeiras estaduais e federais para combater a doença vassoura-de-bruxa, que devastou lavouras na Bahia.

Segundo Angelo Coronel, a crise do cacau já dura mais de 30 anos, agravada por omissões governamentais que resultaram em perda de empregos e prejuízos econômicos em cerca de 100 municípios.

Para o relator Chico Rodrigues, a dívida tornou-se “impagável e injusta”. Caso aprovado na CDR, o texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

🏞️ Turismo também em foco: Lençóis Maranhenses e Delta

Na mesma reunião, a CDR também deve votar o PL 2.932/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que oficializa a Rota Turística dos Lençóis Maranhenses e Delta.

A rota abrangerá os municípios de Barreirinhas, Humberto de Campos, Paulino Neves, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Água Doce do Maranhão, Urbano Santos e Tutóia.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), já apresentou voto favorável. O objetivo é fortalecer o turismo sustentável, gerar empregos e valorizar os atrativos naturais e culturais da região.

🗳️ Outros projetos na pauta

Além do Renova Cacau e da Rota dos Lençóis, a CDR deve analisar:

• PL 3.035/2023 – Inclusão do evento Pingo da Mei Dia, em Mossoró (RN), no calendário turístico oficial.

• PL 2.117/2023 – Ampliação da área de atuação da Codevasf para a bacia do Rio Poti.

• PL 4.042/2020 – Flexibilização das medidas sobre a faixa não edificável ao longo das ferrovias.

📊 A reunião promete movimentar tanto o setor agrícola, com foco no resgate econômico dos cacauicultores da Bahia, quanto o setor turístico, com propostas que podem ampliar o desenvolvimento regional no Maranhão e no Nordeste.

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Fonte: Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação).