🥃 NOVA LEI REGULAMENTA PRODUÇÃO DE CACHAÇA EM MINAS GERAIS

Medida desburocratiza setor e fortalece tradição cultural do estado

A produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar em Minas Gerais passa a contar com novas regras e diretrizes. O Governo do Estado sancionou a Lei nº 25.424, que trata da inspeção e da fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana, com destaque para a regulamentação do setor de bebidas alcoólicas artesanais — um símbolo da cultura mineira.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (2) e representa um avanço no processo de desburocratização da cadeia produtiva da cachaça, além de reforçar padrões de qualidade e segurança sanitária na comercialização das bebidas.

Foco em higiene, qualidade e rastreabilidade

De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a nova norma exige que todos os estabelecimentos produtores sigam padrões higiênico-sanitários rígidos desde o envase até o armazenamento dos produtos. A medida visa garantir a segurança alimentar e reforçar a credibilidade da bebida produzida em território mineiro, especialmente para fins de comercialização nacional e internacional.

Além disso, a legislação exige a regularização documental completa dos produtores, com registros sanitários e autorização para funcionamento, conforme os critérios definidos pelos órgãos de fiscalização estadual.

Penalidades para quem não cumprir

Aqueles que não seguirem as novas diretrizes da lei estão sujeitos a sanções administrativas, que vão desde multas até a suspensão das atividades comerciais. A Seapa informou que haverá uma fiscalização mais sistemática, especialmente sobre os pequenos e médios produtores que, até então, enfrentavam dificuldades para legalizar suas produções.

Patrimônio mineiro com olhar para o futuro

Minas Gerais é um dos principais produtores de cachaça do Brasil e abriga uma série de alambiques reconhecidos pela tradição, qualidade e contribuição cultural. Com a nova legislação, o governo mineiro aposta em modernizar o setor, incentivar a formalização de negócios e ampliar a inserção da cachaça mineira nos mercados internacionais.

A regulamentação fortalece ainda mais a imagem da cachaça como um patrimônio histórico e gastronômico de Minas, que agora ganha respaldo técnico e jurídico para crescer com mais segurança e qualidade.

📲 #CachaçaMineira #LeiCachaça #MinasGerais #SeapaMG #Aguardente #BebidasArtesanais #Lei25424 #CulturaMineira #Alambique #SegurançaAlimentar #HigieneNaProdução #FiscalizaçãoEstadual #MercadoDeBebidas #ProdutoDeOrigemVegetal #PatrimônioCultural #TradiçãoMineira #AgronegócioMG #GastronomiaBrasileira #Rastreabilidade #Regularização #BebidaNacional #InspeçãoSanitária #EmpreendedorismoRural #AlimentaçãoSegura #DesenvolvimentoRural #ComércioLegal #BrasilRural #Auge1

📰 Fonte: Secretaria de Agricultura de MG | Diário Oficial do Estado de MG | Redação Auge1