💳 PEC 66: Um Novo Capítulo Para os Endividados do Brasil Está em Debate no Congresso Nacional

Um tema de extrema relevância para milhões de brasileiros está em discussão no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa tornar a renegociação de dívidas mais justa, viável e acessível, especialmente para a população que está inadimplente e fora do sistema de crédito.

A proposta é de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e vem ganhando força graças ao apoio público da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e de toda a bancada do Podemos, partido que tem se destacado por sua atuação em pautas sociais e econômicas com forte apelo popular.

📌 O Que É a PEC 66?

A PEC 66/2023 propõe alterar o texto da Constituição Federal para garantir direito à renegociação de dívidas com critérios mais humanos e realistas, buscando reintroduzir no sistema financeiro cidadãos que hoje estão completamente à margem.

🧩 Principais pontos da PEC:

• Constitucionalização do Direito à Renegociação de Dívidas, como forma de reequilíbrio financeiro e reinserção econômica;

• Estímulo à mediação extrajudicial e judicial, com regras claras que favoreçam acordos entre credores e devedores;

• Priorização de critérios de viabilidade e proporcionalidade, com base na renda real do devedor;

• Incentivo a programas nacionais de refinanciamento e educação financeira, a serem coordenados entre União, Estados e municípios;

• Respeito aos princípios da dignidade humana e função social do crédito.

🤝 Quem Está por Trás Dessa Iniciativa?

🏛️ Romero Rodrigues (Podemos-PB)

Autor da PEC e grande defensor do tema, Romero já declarou que essa proposta “pode ser uma virada de chave para milhões de brasileiros que vivem em um sistema que pune a inadimplência sem oferecer saída.”

👩‍⚖️ Renata Abreu (Podemos-SP)

A deputada Renata Abreu foi uma das primeiras parlamentares a apoiar publicamente a PEC, reconhecendo o impacto transformador da medida. “É um passo necessário para dar uma segunda chance a quem quer sair da inadimplência e retomar a vida com dignidade”, declarou em suas redes sociais.

🟣 Partido Podemos

O Podemos vem adotando a pauta como prioritária. A legenda defende uma economia que seja inclusiva, com políticas que dialoguem diretamente com os problemas reais do povo brasileiro.

📉 Por Que Isso É Importante?

• 78% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

• Cerca de 30% da população está negativada, segundo o Serasa.

• A inadimplência crônica impede acesso ao crédito, trava o consumo e gera um efeito em cadeia negativo para a economia.

A PEC 66 busca quebrar esse ciclo, permitindo que o cidadão honre suas dívidas de maneira viável e retome seu lugar como consumidor e cidadão produtivo.

📲 E Agora?

A proposta já está em debate na Câmara dos Deputados e deverá passar por comissão especial antes de ir ao plenário. A mobilização popular e o apoio da sociedade civil são essenciais para garantir que o texto avance.

A deputada Renata Abreu reforçou que irá acompanhar de perto todas as fases da tramitação e manterá os eleitores informados sobre o andamento do projeto.

🔗 Uma proposta que representa esperança, dignidade e recomeço. A PEC 66 é mais que uma pauta econômica — é uma causa social.

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