STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito ⚖️🇧🇷

Votação na Primeira Turma

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10/9) para condenar o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorreu após o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou parcialmente o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino.

Posição de Luiz Fux

Durante a leitura de seu voto, Fux destacou que a conduta de Braga Netto se enquadra na tentativa de supressão da ordem democrática, mas descartou a imputação de outros crimes levantados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Crimes avaliados

O voto de Fux consolidou o seguinte entendimento em relação ao general:

• Organização criminosa: improcedente ❌

• Dano qualificado: improcedente ❌

• Golpe de Estado: improcedente ❌

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: procedente ✅

• Deterioração de patrimônio tombado: improcedente ❌

Consequências do julgamento

Com a maioria formada, Braga Netto se torna mais um dos investigados no caso da chamada trama golpista a enfrentar condenação no Supremo. A decisão reforça a posição da Corte sobre a gravidade dos atos que atentaram contra o regime democrático no país.

🔎 O processo segue em análise para definição da dosimetria da pena e eventuais desdobramentos em relação aos demais réus.

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Fontes

STF; PGR; Sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.