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🐕 Santa Bárbara d’Oeste pode ter novas regras para posse de cães de raças específicas

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Projeto do vereador Cabo Dorigon prevê medidas para aumentar a segurança e incentivar guarda responsável

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste deve votar, nas próximas semanas, um projeto de lei que regulamenta a posse de cães de determinadas raças e daqueles com histórico de agressividade. A proposta, de autoria do vereador Cabo Dorigon, já foi protocolada e deve gerar debate entre protetores de animais, tutores e a população em geral.

📋 Raças incluídas
Entre as raças mencionadas no texto estão Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Pastor Alemão, Dogue Alemão e Boxer, além de outros cães considerados de grande porte ou com antecedentes de comportamento agressivo.

🔹 Principais exigências:

  • Vacinação obrigatória em dia, especialmente a antirrábica.

  • Passeios apenas com guia, focinheira e coleira resistente, usadas simultaneamente.

  • Condução exclusivamente por maiores de 18 anos capazes de controlar o animal.

  • Medidas para impedir a fuga do cão.

💬 Justificativa
Segundo o vereador Cabo Dorigon, o objetivo não é discriminar raças, mas garantir a segurança pública e promover a posse responsável. Ele destaca que a proposta busca prevenir acidentes, educar os tutores e incentivar a convivência pacífica em áreas públicas.

⚖️ Penalidades
O texto prevê sanções para quem descumprir as regras, variando de multas a outras medidas administrativas. Caso aprovado, o projeto entrará em vigor após regulamentação do Executivo.


#SantaBárbara #Animais #PosseResponsável

Fonte: Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste

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