💰 Nova Odessa lança Refis 2025 com até 95% de desconto em juros e multas

📢 Programa de recuperação fiscal aprovado pela Câmara

A Prefeitura de Nova Odessa anunciou o RefisNO 2025, programa especial de recuperação fiscal que vai permitir a regularização de débitos municipais com condições facilitadas e descontos atrativos. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi aprovado na segunda-feira (25) pela Câmara Municipal.

O período de adesão ao programa será de 1º de setembro a 15 de outubro de 2025.

🏛️ Quem pode participar

Pessoas físicas e jurídicas poderão renegociar impostos e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, mesmo aqueles já inscritos em dívida ativa.
Contudo, débitos já contemplados em programas anteriores não poderão ser reparcelados.

🎯 Objetivo do programa

Segundo o secretário municipal de Governo, Odair Dias, a iniciativa tem como foco aliviar a situação financeira dos contribuintes e fortalecer os cofres públicos.

“O RefisNO traz benefícios tanto para o cidadão, que pode quitar sua dívida com condições facilitadas, como para a administração, que mantém investimentos em serviços públicos”, destacou.

📊 Condições de pagamento

O RefisNO 2025 oferece descontos progressivos em juros e multas, além de opções de parcelamento:

• À vista: até 95% de desconto sobre juros e multas;

• Até 12 parcelas: 75% de desconto;

• Até 24 parcelas: 60% de desconto;

• Até 36 parcelas: 40% de desconto;

• Até 48 parcelas: 20% de desconto;

• Até 60 parcelas: 10% de desconto.

Nos casos de dívidas judicializadas, haverá ainda 30% de desconto nos honorários advocatícios para pagamento à vista, com possibilidade de parcelamento.
A homologação do acordo será confirmada após o pagamento da primeira parcela.

🏢 Como aderir ao RefisNO 2025

Os interessados devem comparecer pessoalmente à Central de Atendimentos do Paço Municipal (Avenida João Pessoa, 777, Centro), das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
O atendimento será feito por ordem de chegada, com distribuição de senhas.

📑 Documentação necessária

Para aderir ao programa, é preciso apresentar:

• RG, CPF e comprovante de endereço;

• Para imóveis ou empresas: escritura, contrato de compra e venda ou ato constitutivo;

• CNPJ, no caso de pessoas jurídicas.

📌 O RefisNO 2025 é uma oportunidade para que contribuintes de Nova Odessa regularizem suas pendências e evitem futuras complicações jurídicas e financeiras, garantindo fôlego para retomar o equilíbrio econômico.

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Fontes: Prefeitura de Nova Odessa; Câmara Municipal de Nova Odessa