Auditoria do TCE-SP expõe vulnerabilidades nos RPPS de Sumaré – Dados Oficiais

Situação verificada pelo TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou uma auditoria extraordinária que envolveu os 218 RPPS municipais ativos, inclusive o de Sumaré. O relatório aponta que 98% desses regimes aplicaram descontos em aposentados e pensionistas — totalizando mais de R$ 519 milhões apenas em dezembro de 2024 — sem o respaldo formal necessário, como convênios ou autorização expressa dos beneficiários.

Em Sumaré, especificamente, foram registradas falhas graves, como descontos aplicados sem contratos ou autorizações, expondo o município ao risco de sanções, bloqueios ou penalizações financeiras caso as irregularidades não sejam sanadas no prazo estipulado pelo TCE.

Segue o comparativo visual mostrando que Sumaré apresenta desempenho ligeiramente acima da média dos RPPS auditados pelo TCE-SP, mas com lacunas relevantes — especialmente na implantação de sistemas de validação e formalização de contratos.

A versão da prefeitura

A Prefeitura de Sumaré, por meio da Sumprev (Fundo de Previdência Social), informou que está colaborando integralmente com a auditoria, fornecendo todos os documentos e contratos solicitados, e que mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia. A administração municipal aguarda notificação formal para responder tecnicamente às observações e cumprir os ajustes exigidos.

Análise crítica: transparência ou narrativa de marketing?

Embora a prefeitura registre pontualmente o atendimento às exigências iniciais da auditoria, os dados do TCE-SP mostram que existem lacunas estruturais sérias no sistema previdenciário local, como falta de normativos internos, ausência de autorizações para descontos consignados, e ausência de revisão dos descontos — problemas comuns em mais da metade dos RPPS auditados.

Isso indica que a mensagem institucional de “legalidade e regularidade” pode estar oferecendo uma visão incompleta da realidade. A narrativa de cooperação é legítima, mas é imperativo que ela seja complementada por evidências concretas de ajustes, correções e prazos cumpridos para reverter as falhas apontadas.

Próximos passos e vigilância necessária

A atuação da prefeitura até agora mostra um movimento inicial correto, mas ainda é insuficiente diante da gravidade das falhas apontadas. O acompanhamento rigoroso dos próximos passos — publicação de documentos, cumprimento de prazos e transparência pública — será fundamental para garantir os direitos dos servidores e aposentados e a conformidade institucional.

Redação Portal Auge1
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