LEI ALDIR BLANC: Demora de ação da nova gestão coloca em risco o repasse para artistas de Sumaré

A Lei Aldir Blanc foi criada para fomentar e incentivar a cultura local em municípios de todo o país, garantindo que pequenos artistas possam desenvolver seus projetos e fortalecer a produção cultural. No entanto, em Sumaré, a aplicação dos recursos está em risco devido à demora na contratação da empresa responsável pela avaliação dos projetos inscritos.

De acordo com o Conselho Cultural do Município, a gestão anterior deixou o processo organizado e em fase de contratação no departamento de compras e contratações da Prefeitura. No entanto, mesmo após reuniões e o estabelecimento de prazos em três ocasiões diferentes, a nova gestão ainda não tomou uma decisão efetiva, gerando incerteza entre os artistas locais.

O que é a Lei Aldir Blanc?

Sancionada em 2020, a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) tem como principal objetivo oferecer suporte emergencial ao setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ela prevê o repasse de recursos para municípios, estados e Distrito Federal, permitindo a destinação do dinheiro para o financiamento de editais, prêmios, espaços culturais e pagamento de artistas locais.

O processo para a liberação dos recursos envolve diversas etapas, incluindo a elaboração de editais, a análise dos projetos apresentados e, finalmente, a efetuação do pagamento aos beneficiados. Em Sumaré, já há um montante de R$ 1,8 milhão depositado na conta da Prefeitura, aguardando liberação. Caso o prazo legal seja ultrapassado, o município poderá ser obrigado a devolver o dinheiro ao Ministério da Cultura, frustrando as expectativas dos artistas e da comunidade cultural.

Atraso na execução e cobrança à nova gestão

Os membros do Conselho de Cultura alertam que a inércia da nova administração pode comprometer irreversivelmente o processo. Os artistas sumareenses dependem desses valores para manterem seus trabalhos, e o descaso pode resultar na perda de oportunidades de fomento à cultura local.

Veja em vídeo, os questionamentos dos artistas envolvidos que circula nas redes sociais:

A classe artística e a população agora cobram uma posição clara da nova secretária de Cultura para evitar a perda desses recursos fundamentais. A Prefeitura precisa agir com urgência para garantir que o processo avance dentro dos prazos e que o investimento na cultura local seja concretizado.

“O setor cultural aguarda uma movimentação da secretaria de Cultura, que até agora não fez nenhum movimento positivo em relação à contratar a empresa que vai fazer a análise dos projetos, e isso nos preocupa  porque é prazos, e se não cumprir as etapas nos prazos, os artistas podem ficar sem receber.” – disse Marcio Rap, produtor cultural em Sumaré.

A situação exige transparência e eficiência da atual administração para assegurar que os artistas de Sumaré não fiquem no prejuízo. O poder público deve se comprometer com a cultura e evitar que a morosidade da gestão resulte em um retrocesso para o município.

Últimas noticias sobre:

Na tarde desta quinta-feira (29), o Conselho de Cultura esteve em reunião com a Secretária de Cultura  para discutir essas pautas.  No total, são 280 projetos submetidos em 17 editais que aguardam o andamento do processo para beneficiar os artistas da Cidade.

Segundo a Secretaria de Cultura, a contratação dos pareceristas já está no setor de compras da prefeitura, agora é aguardar a parte burocrática e publicação no diário oficial, mas ainda não posicionou uma data precisa. Ainda continua em atraso e os artistas envolvidos preocupados.