Haddad estuda mudar lei para permitir compra de alimentos afetados por tarifaço dos EUA 🇧🇷📉🍊🐟

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta sexta-feira (1º/8) que o governo federal avalia alterar a legislação para permitir que estados e municípios comprem diretamente alimentos que perderam mercado com as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos.

A proposta surgiu após reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que sugeriu um plano para adquirir peixes e frutas, produtos fortemente impactados pelo aumento das tarifas.

Segundo Haddad, a mudança poderá ser feita por Medida Provisória ou Projeto de Lei, e permitiria que esses alimentos fossem destinados à merenda escolar e a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A ideia também foi bem recebida pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e integra um plano de contingência para reduzir as perdas de produtores exportadores atingidos pelo tarifaço.

📌 Como funciona hoje?

Atualmente, as compras governamentais precisam ser feitas por meio de pregões eletrônicos, priorizando o menor preço.
A proposta de Haddad flexibilizaria essa regra, criando exceções para produtos que perderam mercado externo, permitindo a compra direta por estados e municípios.

✅ Pontos positivos da medida

🔹 Evita desperdício de produtos que perderam mercado de exportação.
🔹 Garante renda aos produtores afetados, evitando desemprego no campo.
🔹 Fortalece programas sociais, como a merenda escolar e o PAA, com alimentos de maior qualidade.
🔹 Pode reduzir preços internos de alguns produtos, já que a produção excedente ficaria no Brasil.

⚠️ Riscos e pontos negativos

🔸 A flexibilização das regras de licitação pode abrir brechas para fraudes e favorecimentos políticos, caso não haja mecanismos de controle rigorosos.
🔸 Impacto fiscal: dependendo da quantidade e valor das compras, a medida pode gerar aumento de gastos públicos.
🔸 Efeito limitado no curto prazo, já que a mudança depende de tramitação legislativa ou edição de Medida Provisória.
🔸 Possível distorção de preços internos caso a demanda governamental inflacione o valor dos produtos.

📊 É mais favorável ou mais arriscado para a economia?

➡️ Curto prazo: A medida tende a ser positiva para produtores e programas sociais, ajudando a evitar crises no setor agrícola e garantindo abastecimento para a merenda escolar.

➡️ Médio e longo prazo: O risco está na ineficiência do gasto público caso a compra direta seja feita sem critérios técnicos. Além disso, pode gerar pressão fiscal, ampliando os gastos do governo.

🔹 O governo ainda não detalhou como será feita a fiscalização e definição de preços de referência para evitar abusos.
🔹 A decisão final deve sair após uma avaliação conjunta com a Casa Civil e o Congresso Nacional.

📢 Se bem planejada e com regras claras, a medida pode ser uma solução emergencial eficiente para os impactos do tarifaço. Sem controles rígidos, porém, corre risco de virar apenas mais uma porta para uso político dos recursos públicos.

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Fontes: Ministério da Fazenda, Casa Civil, entrevistas concedidas à imprensa e dados oficiais do governo federal.