TCU recomenda análise de alternativas à caducidade da Enel em SP

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma eventual decisão pela extinção do contrato.

A recomendação determina que sejam avaliados os efeitos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.

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Análise dos impactos

O TCU determinou que governo e Aneel façam uma “análise estruturada” antes de uma eventual caducidade. O estudo deverá considerar quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis, o possível impacto nas tarifas e os riscos para o setor de distribuição.

Segundo o tribunal, deverá ser demonstrado, de forma fundamentada, que a caducidade produziria benefício líquido ao consumidor.

Processo na Aneel

A recomendação ocorre enquanto a Aneel analisa o processo que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

A diretoria da agência ainda decidirá se recomenda ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal.

A Enel contesta a conclusão da Aneel de que sua distribuidora paulista apresenta “falhas estruturais” na prestação dos serviços. A avaliação considera, entre outros fatores, o desempenho da empresa na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.

Argumentos da Enel

A recomendação do TCU está alinhada a um pedido apresentado pela própria Enel nas alegações finais do processo. A empresa defendeu que a Aneel avaliasse as consequências práticas de uma eventual extinção da concessão.