⚠️ Quais os riscos dos “novos impostos” da reforma tributária?

Reforma tributária em debate

A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), prevista na reforma tributária, promete simplificar o sistema brasileiro. No entanto, especialistas alertam que a medida pode trazer consequências negativas para setores estratégicos, como o agronegócio, além de ampliar a burocracia e gerar novas inseguranças jurídicas.

Custos maiores e fim de benefícios fiscais 💰

De acordo com o tributarista Ranieri Genari, da OAB/Ribeirão Preto, o crédito presumido do IBS pode se tornar uma verdadeira “armadilha regulatória”. O fim de incentivos como PIS/Cofins e ICMS tende a aumentar os custos de insumos e serviços essenciais, o que pode pressionar preços internos e reduzir a competitividade das exportações brasileiras.
“Grandes empresas conseguirão operar dentro dessa lógica, mas pequenos e médios produtores tendem a se perder no emaranhado burocrático”, alerta Genari.

Impactos jurídicos e contratuais ⚖️

No campo jurídico, o advogado Vanderlei Garcia Jr. destaca que o novo modelo tributário exigirá revisão de contratos e parcerias, com cláusulas de reajuste e mecanismos de repasse para evitar desequilíbrios.
Segundo ele, a tendência é de reestruturações societárias, como criação de cooperativas, holdings e fusões, buscando otimizar créditos e reduzir riscos. “Produtores e empresas rurais precisarão redistribuir responsabilidades tributárias para manter a viabilidade do negócio”, reforça.

Risco ambiental e insegurança jurídica 🌱

Outro ponto sensível é o caráter extrafiscal do Imposto Seletivo (IS), que poderá incidir sobre defensivos, fertilizantes e cadeias produtivas com alta emissão de carbono.
Para o especialista Adhemar Michelin Filho, embora produtores que adotem práticas sustentáveis possam se beneficiar, a falta de critérios técnicos claros abre margem para oneração injusta.
“Sem rigor científico e proporcionalidade, o IS pode se converter em ônus desproporcional, gerando insegurança jurídica e até colapso de cadeias regionais”, ressalta Michelin.

Pequenos produtores em desvantagem 🚜

O consenso entre os especialistas é que as grandes corporações terão mais capacidade de adaptação às novas regras, enquanto pequenos e médios produtores ficam mais vulneráveis a autuações, glosas de crédito e aumento da burocracia. O resultado pode ser uma maior concentração de mercado, prejudicando a diversidade e a competitividade do setor.

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📌 Fontes: OAB Ribeirão Preto, especialistas em Direito Tributário e Ambiental.