🚨 Operação Carbono Oculto: Megaoperação expõe ligação entre crime organizado e fraudes fiscais

A Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28/8), escancarou o elo entre o setor de combustíveis e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O esquema criminoso movimentou dezenas de bilhões de reais e colocou novamente em pauta a discussão sobre o devedor contumaz e o combate à sonegação fiscal no Congresso Nacional.

Receita Federal aponta empresas de fachada como instrumentos do crime

Em coletiva de imprensa, realizada em Brasília, o auditor fiscal da Receita Federal, Cláudio Ferrer de Souza, destacou como a figura do devedor contumaz favorece organizações criminosas:

“O grande problema é que nas empresas de fachada, devedores contumazes não pagavam nada (de impostos). Para vocês terem uma ideia, é um casal de criminosos envolvido nessa operação há mais de 8 anos. Não entregavam declaração do imposto de renda pessoa física. E esse casal, nos últimos dois anos, gastou mais de R$ 7 milhões de reais em notas que foram pagas pela fintech”, afirmou Souza.

Governo quer endurecer combate ao devedor contumaz

O Ministério da Fazenda considera o tema prioritário e aposta no avanço do Projeto de Lei (PL) 15/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do governo federal, busca ampliar as ferramentas legais para enfrentar o crime organizado que se aproveita da inadimplência recorrente.

Segundo estimativas oficiais, a medida deve atingir cerca de 1 mil contribuintes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em débitos tributários. Apesar do impacto expressivo, esse universo representa uma fração mínima diante dos 20 milhões de CNPJs ativos no Brasil.

Pressão política cresce após megaoperação

Com a repercussão da operação e a forte mobilização de órgãos de investigação e fiscalização, o debate ganha força no Parlamento. Parlamentares avaliam que a aprovação da proposta pode ser um passo decisivo para reduzir a sonegação, proteger a arrecadação e enfraquecer o crime organizado.

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