🇧🇷💼 Governo lança “Plano Brasil Soberano” para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA

Pacote inclui crédito, diferimento de tributos, compras públicas e busca de novos mercados

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas emergenciais para reduzir os impactos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O pacote está estruturado em três eixos principais:

• Fortalecimento do setor produtivo

• Proteção aos trabalhadores

• Diplomacia comercial e multilateralismo

💰 Linhas de crédito especiais

Empresários prejudicados pela tarifa terão acesso a financiamentos com juros mais baixos.
Destaques:

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para concessão de crédito

• Prioridade para empresas com maior dependência das exportações aos EUA

• Pequenas e médias poderão usar fundos garantidores

• Condição: manutenção do número de empregos

📦 Prorrogação do drawback

O prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo regime foi prorrogado por 1 ano.

• Atende empresas que tinham exportações aos EUA previstas até o fim de 2024

• Produtos poderão ser exportados para outros mercados

• Sem impacto fiscal: apenas posterga o prazo para cumprir compromissos

🏦 Diferimento de tributos federais

A Receita Federal adiará por dois meses a cobrança de impostos para empresas mais afetadas pela tarifa.

🛒 Compras públicas emergenciais

União, estados e municípios poderão comprar produtos afetados pelo tarifaço para programas como:

• Merenda escolar

• Hospitais

• Restaurantes populares

Compras serão feitas por procedimento simplificado e preço médio de mercado.

📈 Modernização do sistema de exportação

As regras de garantia à exportação foram ampliadas, com:

• Cobertura a mais tipos de operações

• Compartilhamento de risco entre governo e setor privado

• Uso do Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como primeira perda

🛡️ Fundos garantidores reforçados

Aportes adicionais para ampliar o crédito a exportadores:

• R$ 1,5 bi no FGCE

• R$ 2 bi no FGI (BNDES)

• R$ 1 bi no FGO (Banco do Brasil)

🔄 Novo Reintegra

O benefício fiscal para exportadores será ampliado:

• Grandes e médias empresas: de 0,1% para 3,1%

• Micro e pequenas empresas: até 6%

👷 Proteção ao trabalhador

Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar e preservar postos de trabalho.
Funções incluem:

• Fiscalizar manutenção dos empregos

• Mediar conflitos trabalhistas

• Implementar mecanismos emergenciais como lay-off e suspensão temporária de contratos

🌍 Novos mercados e diplomacia comercial

O Brasil busca reduzir a dependência dos EUA e ampliar acordos com outros países:

• Negociações concluídas: União Europeia e EFTA

• Em andamento: Emirados Árabes Unidos e Canadá

• Diálogo aberto: Índia e Vietnã

O governo reafirmou que mantém negociação com os EUA e compromisso com o multilateralismo via OMC.

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Fonte: Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços