ANÁLISE: LULA CRITICA STF, MAS PT INTENSIFICA JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA

As recentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte do jogo democrático, mas revelam uma ironia: seu próprio partido é um dos principais protagonistas na judicialização da política. Na última semana, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando leis e resoluções.

O Contexto das Críticas: Lula expressou concordância com a distinção entre usuário e traficante de maconha, mas criticou o STF por tratar de casos que, segundo ele, não deveriam ser de sua competência. O presidente enfatizou que decisões políticas devem permanecer no âmbito político, preservando o papel do Legislativo.

O Histórico do PT na Judicialização: Uma breve pesquisa revela que o PT é historicamente um dos partidos que mais recorrem ao Judiciário. Nas últimas sete dias, três ADIs foram protocoladas pelo PT:

1. Previdência dos Servidores Públicos: O partido questiona a lei sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do governo de São Paulo.
2. Escolas Cívico-Militares: O PT contesta a lei que institui o programa de escolas cívico-militares no mesmo estado.
3. Acesso à Certidão Eleitoral: O partido questiona uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que pode dificultar o acesso à certidão de quitação eleitoral.

Todas essas ações são assinadas pelos mesmos advogados em nome da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. O partido também já recorreu ao STF em outras ocasiões, abordando temas como a reforma da previdência, o marco temporal e a anistia de multas por descumprimento de regras sanitárias durante a pandemia.

O Dever do Supremo: O STF age quando provocado, seguindo o princípio da inércia da jurisdição. Não é a Corte que busca causas, mas sim as partes interessadas que a provocam. Os ministros minimizaram as críticas de Lula, reforçando que o modelo atual é baseado na provocação das partes.

Em meio a debates sobre o papel do STF, fica evidente que a judicialização da política é um fenômeno complexo, e o PT, mesmo criticando, contribui para esse cenário.