GOVERNADOR TARCÍSIO DE FREITAS ASSINA DECRETO PARA AUXÍLIO PERSONALIZADO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto que autoriza a entrada de atendentes pessoais para auxiliar estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual em escolas estaduais. A medida, que já está em vigor, permite que pais ou responsáveis contratem por conta própria ou disponibilizem um atendente pessoal que ajude a criança dentro da sala de aula.

A decisão foi recebida com sentimentos mistos. Enquanto alguns veem isso como um avanço na inclusão de alunos com deficiência, outros alertam para um possível conflito de responsabilidades. Especialistas apontam que o decreto pode ferir a lei de inclusão e que famílias economicamente vulneráveis podem continuar desamparadas mesmo com a nova legislação.

A deputada estadual Andréa Werner (PSB), que participa da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assebleia Legislativa de São Paulo (Alesp), explicou que o decreto não isenta o poder público de responsabilidades. Ela ressaltou que a Lei Estadual 17798/2023 já prevê que um acompanhante especializado seja fornecido em casos de necessidade comprovada para estudantes que fazem parte do TEA.

A medida beneficia quem tem condições financeiras ou disponibilidade de tempo para adotar a medida. No entanto, famílias econômica e socialmente vulneráveis continuam desamparadas mesmo com a nova legislação.

A discussão sobre uma educação mais inclusiva tem chamado a atenção também na esfera federal. Entidades ligadas ao tema cobram que o Ministério da Educação homologue um parecer publicado pela Comissão Nacional de Educação que prevê avanços no cuidado com estudantes autistas.