ADAPTAÇÃO DE CÉDULAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL AVANÇA NA CÂMARA

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a Casa da Moeda a adotar meios para a identificação de valor e verificação de autenticidade de cédulas e moedas de real por pessoas com deficiência visual.

O projeto de lei, de número 10565/18, é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e teve como relator o deputado Florentino Neto (PT-PI), que apresentou um substitutivo. O texto aprovado altera a Lei 4.510/64, que trata da Casa da Moeda.

O relator, deputado Florentino Neto, afirmou: “Apesar dos custos mais elevados, é importante considerar os benefícios de longo prazo da fabricação de cédulas e moedas adaptadas. Elas promovem a inclusão financeira e a autonomia das pessoas com deficiência visual”.

Atualmente, as cédulas de real já são feitas com tamanhos diferenciados e marcas em relevo. No entanto, gravações em braile poderiam reduzir a vida útil das cédulas, tornando-as mais suscetíveis a rasgos na área perfurada.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação deste projeto representa um passo significativo para a inclusão financeira e a autonomia das pessoas com deficiência visual no Brasil.