AGU DESAFIA GOVERNO DO RIO NO STF: DÍVIDA DE R$191 BILHÕES EM JOGO

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tome nenhuma decisão sobre o pedido do governo do Rio de Janeiro para a suspensão de sua dívida antes que o governo federal apresente seus argumentos na ação. O débito atual do estado do Rio de Janeiro com a União é estimado em R$ 191 bilhões.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, entrou com a ação no STF na última sexta-feira, 26 de abril, buscando a suspensão do pagamento da dívida fluminense com a União. O pedido foi feito com base na alegação de que os indexadores cobrados são injustos e que o estado teve uma redução líquida na casa de R$ 9 bilhões por ano.

A AGU, por sua vez, argumenta que o caso apresenta “complexidade” e que há um “longo histórico de alterações do regime jurídico da dívida”, incluindo renegociações e judicializações. Além disso, a AGU alega que o pedido do Rio é baseado em “cálculos unilaterais” que precisam ser checados.

Em resposta ao pedido do Rio, a AGU solicitou ao ministro Dias Toffoli, do STF, que conceda um prazo de ao menos dez dias para a apresentação de uma resposta sobre a solicitação de liminar. Até o momento, o ministro Toffoli ainda não tomou nenhuma medida na ação.

Este caso levanta questões importantes sobre a gestão da dívida pública e a relação entre os governos estadual e federal. Continuaremos acompanhando de perto para trazer as últimas atualizações.