ANÁLISE: CASO FGTS MOSTRA BOA ARTICULAÇÃO ENTRE GOVERNO E SUPREMO

Em uma demonstração de eficácia na articulação política, o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) trabalharam em conjunto no caso do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), evitando um impacto fiscal bilionário.

O STF estava analisando uma ação do partido Solidariedade, apresentada em 2014, que questionava o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo. O governo federal propôs que o STF fixasse o IPCA, índice oficial de inflação, como referência para a correção dos depósitos do FGTS. Esta proposta valeria apenas para depósitos realizados após a decisão da Corte.

O ministro Cristiano Zanin abriu divergência e votou pela rejeição da ação. Para o ministro, não cabe ao Judiciário interferir no índice de correção sob risco de flertar com a indexação da economia. “Deve prevalecer a jurisprudência do STF no sentido da impossibilidade do Poder Judiciário afastar critério de correção monetária escolhido pelo legislador com base em razões de ordem econômica e monetária”, disse Zanin.

A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenhou um papel crucial na articulação deste caso. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, fez um périplo pelos gabinetes dos ministros para tentar postergar o julgamento. Depois, acionou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, diretamente, que concordou no adiamento por algumas semanas.

Em novembro, quando o caso voltou à pauta, foram três votos para igualar o rendimento ao da poupança. Embora ainda fosse uma derrota para o governo, o impacto fiscal já era bem menor: R$ 19,9 bilhões. Na ocasião, Zanin pediu vista, dando ainda mais espaço para que o governo pudesse buscar uma solução.

Essa análise do caso FGTS ilustra a importância da articulação entre o governo e o STF. A colaboração eficaz entre as duas entidades permitiu uma resolução que evitou um impacto fiscal significativo, demonstrando a eficácia da articulação política em questões de grande importância econômica.