ARTHUR LIRA AMEAÇA CORTAR SALÁRIO PARA GARANTIR QUÓRUM EM SESSÃO QUE PODE VOTAR “TAXAÇÃO DE BLUSINHAS”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios o quanto antes. Para garantir o quórum necessário para a votação, Lira ameaçou cortar os salários dos parlamentares que faltarem à sessão.

A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de parte das dívidas judiciais do governo e muda os parâmetros para o cálculo do teto de gastos. A emenda foi pedida pelo governo com o objetivo de abrir espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa criado pelo governo para substituir o Bolsa Família.

Para garantir o quórum pós-feriado de Finados, deputados revelaram que Lira jurou descontar o dia dos salários dos parlamentares que não comparecerem à sessão. Em reservado, eles também reclamaram que o governo tem ameaçado com a possibilidade de não liberação de recursos para emendas, o que, em um ano pré-eleitoral, tem um apelo além do normal.

O texto a ser apreciado é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Partidos de oposição já declararam que vão votar contra a proposta por considerarem “calote”, visto que apenas parte das dívidas serão honradas neste ano. Além dos opositores, o MDB também definiu posição contrária ao texto.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa obter 308 votos a favor, no universo de 513 deputados. Enquanto o governo e Lira insistem com o texto aprovado pela comissão especial, construído com as digitais do Planalto, setores do mercado, entidades de classe, professores, oposição e governadores ainda lutam por uma proposta mais palatável.

Essa alternativa foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que, além de partir da premissa de que os precatórios devem ser pagos na integralidade, indica que apenas parte dos recursos necessários para a quitação das dívidas, estimadas em R$ 15 bilhões, estourariam o teto previsto para 2022.