CÂMARA APROVA REAJUSTE DE SALÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS; TEXTO VAI AO SENADO

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) um projeto de lei (PL) que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos. O texto também prevê a reestruturação de carreiras. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) ao PL 1213/24, do Poder Executivo.

Segundo o texto, os principais acordos incluídos são para a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal, com aumentos previstos de 2024 a 2026. Em relação às carreiras, o projeto reclassifica os cargos de “Especialista em Indigenismo”, de “Técnico em Indigenismo”, de “Analista em Tecnologia da Informação” e de “Analista Técnico de Políticas Sociais”.

Além da reclassificação dos dois cargos ligados à atividade de indigenismo, o texto também reorganiza os servidores do órgão em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai). Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior na Funai passam a ganhar R$ 13.028,07 em 2024; R$ 15.018,06 em 2025; e R$ 17.008,05 em 2026. Os valores são com base no máximo alcançável em fim de carreira. Para compor a remuneração desses servidores, o projeto cria a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin) — que será paga conforme o local de lotação do servidor. O relatório do Delegado Marcelo Freitas ainda inclui médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai que serão beneficiados pela nova gratificação.

O texto iguala os salários das carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais, por exemplo, de nível superior, o salário máximo em 2023 de R$ 18.715,75 passa a ser de R$ 20.401,35 em 2024 e chega a R$ 22.929,74 em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio. Esses valores são o máximo possível no último padrão da carreira. Com o recebimento por subsídio, podem ser pagos por fora desse valor apenas os valores a título de gratificação natalina; adicional de férias; abono de permanência; retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento e outras parcelas indenizatórias previstas em lei.

O cargo de Técnico em Atividades de Mineração, de nível intermediário, também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão. O relator aceitou mudança para equiparar o mandato dos dirigentes da ANM aos das demais agências reguladoras, passando de 4 anos com recondução para 5 anos sem recondução.