CÂMARA DESENGAVETA LEIS “ANTITRAGÉDIA” APÓS CALAMIDADE NO RIO GRANDE DO SUL

Após as enchentes que devastaram cidades inteiras no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a votação de nove projetos de prevenção a desastres climáticos. A maioria desses projetos foi apresentada na década passada.

A iniciativa foi negociada entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Leo Prates (PDT-BA), que preside a Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, e os demais integrantes do colegiado.

Os projetos serão votados em um só bloco na comissão na próxima quarta-feira (22), e devem seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Diante da gravidade das cheias nos municípios gaúchos, Lira, segundo interlocutores, teria se comprometido a priorizar esses temas e reservar uma data para votação final em plenário.

Um dos projetos, apresentado em 2013 e parado desde 2014, propõe que o parcelamento do solo em áreas de risco seja considerado crime ambiental. Outros dois projetos de 2016 sugerem a criação de uma Política Nacional de Defesa Civil e proíbem a ocupação de áreas de risco, prevendo medidas para drenagem de águas pluviais urbanas e manejo de vazão dos rios.

Um projeto de 2018 propõe alterar as leis do petróleo e do pré-sal para que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social seja destinada à prevenção de desastres provocados por causas naturais. Há também um projeto que busca destinar 1% da arrecadação lotérica ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Outra proposta prevê a obrigatoriedade de uma ampla divulgação dos locais suscetíveis à ocorrência de desastres. O bloco de projetos também inclui a instituição de uma campanha de conscientização sobre gestão de riscos e a criação de um Programa de Fomento às Cidades Resilientes.

A Comissão Especial foi instalada em outubro do ano passado, após um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, que causou a morte de pelo menos 50 pessoas. Na época, os parlamentares da Comissão se comprometeram a “reforçar o orçamento das ações de defesa civil, sobretudo com foco em prevenção”.