CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS PÚBLICO DE AGRESSORES DE MULHERES

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (12), um projeto de lei que prevê a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. O texto, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), agora segue para análise do Senado Federal.

A deputada Silvye Alves ressaltou à CNN que a inclusão dos condenados numa lista pode facilitar a troca de informações entre polícias de diferentes estados e municípios e contribuir para investigações em casos de reincidência. “O detalhe que vai tornar esse cadastro muito eficiente é que, durante todo o cumprimento de pena, o condenado fica com o nome fichado nesse cadastro”, disse Alves.

O PL determina que o banco de dados reúna informações de condenados em última instância pelos crimes de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. O cadastro deve reunir dados pessoais, endereço, foto e informações sobre o crime cometido.

A medida é vista como um passo significativo na luta contra a violência de gênero no Brasil, proporcionando maior transparência e responsabilidade para os agressores. A expectativa é que a disponibilidade dessas informações possa dissuadir potenciais agressores e fornecer às autoridades ferramentas mais eficazes para prevenir a reincidência.

Agora, o projeto de lei aguarda a aprovação do Senado Federal para se tornar lei. A comunidade aguarda ansiosamente o resultado, na esperança de que essa medida possa trazer uma mudança positiva na luta contra a violência de gênero no Brasil.