COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA ARQUIVA PROCESSO CONTRA MINISTRO DA CGU

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar o procedimento instaurado para investigar suposto conflito de interesses envolvendo o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho.

O processo foi analisado nesta segunda-feira (13 de maio de 2024) pelo colegiado. A apuração foi instaurada em abril deste ano em razão do escritório do ministro, o VMCA Advogados (que leva suas iniciais no nome), prestar serviços à Novonor, antiga Odebrecht, há 6 anos. Segundo a empresa, o trabalho é feito exclusivamente em processos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A Comissão de Ética concluiu que não há “constatação de materialidade consubstanciada” na atuação do ministro. A decisão também disse que as provas apresentadas durante a apuração dão “segurança” para a rejeição de suposto conflito de interesse no processo. O órgão também indicou que a presunção de potencial conflito de interesses poderia prejudicar a atuação “de agente de boa-fé” nas renegociações dos acordos de leniência.

Em 15 de abril, o ministro divulgou nota em que disse não participar de decisões em processos que envolvem a Novonor nem quaisquer outros clientes do seu escritório. Ele está licenciado do escritório para atuar no governo. A manifestação de Carvalho foi feita em resposta a reportagem do Estado de S.Paulo que mostrou que o escritório presta serviços à antiga Odebrecht enquanto a CGU renegocia acordos de leniência com a empresa, firmados durante a operação Lava Jato.

Segundo a reportagem, mesmo tendo se licenciado do escritório, Carvalho enviou uma consulta à Comissão de Ética perguntando se poderia seguir recebendo os dividendos do escritório. Entretanto, o chefe da CGU negou receber qualquer quantia. A situação é complexa e continua em desenvolvimento. As autoridades estão trabalhando para garantir a justiça e a segurança pública.