COMISSÃO DO SENADO ANALISA PROJETO DE PASSE LIVRE ESTUDANTIL

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país. Se aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, a gratuidade no transporte urbano e semiurbano será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada, mediante o subsídio integral da tarifa. A regra vale para o trajeto entre a residência do aluno e a unidade de ensino.

O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que permite aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios considerar a renda familiar na concessão do benefício, além de estabelecer um limite de viagens por mês para cada estudante.

Os custos com o passe livre serão arcados pelo poder público onde está localizada a instituição em que o aluno for matriculado. O benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.

O autor da proposta, senador Izalci Lucas (PL-DF), destaca que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras para custear o transporte diário entre suas moradias e os locais de estudo. O projeto visa facilitar o acesso à educação e oportunidades de conhecimento para todos os estudantes.