“CONGRESSO NÃO FOI OMISSO PARA PERMITIR ATIVISMO JUDICIAL”, DIZ RELATOR DA PEC DAS DROGAS

O senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), que relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas no Senado, rebateu a ideia de que o Congresso Nacional foi omisso em relação ao tema. Em entrevista, ele afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal não pode ser interpretada como inércia por parte do Legislativo. Pelo contrário, Efraim classificou essa decisão como “ativismo judicial”.

Segundo o senador, o Congresso se dedicou ao debate sobre a questão e chegou à conclusão de que o critério quantitativo, baseado apenas em quantidade de droga, não é suficiente para diferenciar usuários de traficantes. Ele argumentou que a aplicação correta da lei é fundamental e que a descriminalização não resolverá o problema das drogas. Além disso, Efraim alertou para os riscos associados à dependência, depressão, overdose e suicídio em países onde a legislação avançou nesse sentido.

Quando questionado sobre o viés racial nas condenações por tráfico, Efraim destacou que o problema está na má aplicação da lei e defendeu uma fiscalização mais rigorosa das decisões judiciais relacionadas ao porte de drogas. Para ele, a abordagem correta evita prisões arbitrárias e o aumento do consumo.

Em resumo, o relator da PEC das drogas no Senado reforça que o Congresso não foi omisso, mas sim atuante, e que a discussão sobre o tema deve continuar com foco na aplicação justa da lei e na busca por soluções eficazes para o problema das drogas no Brasil .