CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL APROVA ORÇAMENTO DE 2025 E SOLICITA R$545 MILHÕES ADICIONAIS PARA O INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta sexta-feira (23) a proposta de orçamento para 2025, que será enviada ao Ministério do Planejamento. O orçamento prevê um limite de despesas discricionárias de R$ 1,9 bilhão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 188,4 milhões para o Ministério da Previdência Social. No entanto, o CNPS alertou que será necessária uma suplementação de R$ 545 milhões para garantir o funcionamento adequado das operações do INSS.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, que preside o CNPS. O documento destaca que os recursos adicionais são essenciais para “garantir o regular funcionamento operacional, observada a melhoria dos resultados apresentados pela Previdência Social nas contas e na qualidade dos serviços”.

O pedido de suplementação de R$ 545 milhões visa cobrir despesas discricionárias, que incluem gastos com manutenção, melhorias nas unidades, sistemas e atendimentos prestados aos segurados e beneficiários. Além disso, o CNPS sugeriu que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada ao custeio das atividades operacionais, priorizando a melhoria dos serviços oferecidos.

Outro ponto importante da proposta é a solicitação de contratação de novos servidores para o INSS. A medida é vista como crucial para melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento aos segurados, especialmente diante do aumento da demanda por serviços previdenciários.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim da próxima semana. A expectativa é que o Congresso analise e aprove o orçamento, incluindo a suplementação solicitada pelo CNPS, para garantir que o INSS possa continuar operando de maneira eficiente e eficaz.

A aprovação do orçamento e a solicitação de recursos adicionais refletem a preocupação do CNPS em assegurar a sustentabilidade e a qualidade dos serviços previdenciários no Brasil. A sociedade aguarda ansiosamente pelos desdobramentos dessa proposta e pela efetiva implementação das melhorias planejadas.