CORONEL DA PM ENVOLVIDO EM OPERAÇÕES DO 8 DE JANEIRO É LIBERTADO POR ORDEM DE MORAES

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a libertação do coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal. Naime foi preso em 2023 por suspeita de envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

A decisão de Moraes foi motivada pelo pedido da defesa do militar, que argumentou que não havia mais necessidade de manter Naime preso após o coronel ter sido transferido para a reserva remunerada da corporação. O mesmo estava preso desde fevereiro de 2023.

Como parte das condições de sua liberdade provisória, Naime terá que cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais e de qualquer comunicação com os demais envolvidos no processo. Além disso, Moraes também determinou a suspensão do porte e de possíveis registros de armas de fogo e o cancelamento do passaporte do militar.

Naime e outros policiais são réus por abolição violenta do estado de direito, golpe de Estado, omissão em cumprir com seus deveres legais de policiais, além de dano a patrimônio público. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram as denúncias recebidas pela Primeira Turma do STF.

O tribunal entendeu que os policiais poderiam ter evitado as invasões aos prédios dos Três Poderes, se tivessem agido corretamente. De acordo com a denúncia, os policiais foram omissos diante dos atos de 8 de janeiro. A situação é complexa e continua em desenvolvimento. As autoridades estão trabalhando para garantir a justiça e a segurança pública.