DESFECHO DA DESONERAÇÃO: UMA DECISÃO AGUARDADA PARA JUNHO

A ideia é tratar do assunto de forma conjunta e construir uma solução no mesmo projeto de lei, inserindo as previsões para cidades com até 156 mil habitantes em uma emenda. Até lá, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), seguirá na interlocução com prefeitos e o Ministério da Fazenda para construir um acordo sobre como será a retomada da cobrança para os municípios.

O único ponto de consenso anunciado na questão das prefeituras é sobre a manutenção da alíquota de 8% para este ano. Wagner também aguarda para esta quinta-feira o encaminhamento de medidas de compensação pela equipe econômica, que devem ser incluídas no projeto de lei da desoneração relatado por ele e apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).

Haverá uma reunião na primeira semana de junho para alinhar os avanços sobre a proposta. Se o texto for considerado maduro o suficiente, a ideia é encaminhar o assunto com urgência ao plenário do Senado. Aprovada, a matéria ainda precisará ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Desoneração dos Setores

A negociação para a volta da reoneração dos 17 setores já está mais avançada. Houve, inclusive, o anúncio de acordo feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Será mantida a desoneração da folha salarial para as empresas em 2024 e haverá uma reoneração gradual a partir do ano que vem:

• 2024: sem cobrança de alíquotas
• 2025: 5% de cobrança
• 2026: 10% de cobrança
• 2027: 15% de cobrança
• 2028: 20% de cobrança

A desoneração da folha de pagamentos se aproxima de uma solução mais definitiva do que as prorrogações que acontecem há anos. A medida, tomada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, concedeu um alívio tributário a empresas que duraria até dezembro de 2012. Agora, o benefício deve ser mantido até dezembro de 2024, com uma transição a partir de 2025.

Desoneração dos Municípios

Em 2024, os municípios de até 156,2 mil habitantes continuam recolhendo 8% de contribuição patronal sobre os salários, em vez dos 20%. A partir de 2025, passam a recolher mais. As alíquotas ainda não estão fechadas, mas a tendência é de 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027.

A desoneração dos municípios é uma novidade no debate da desoneração: ela foi incluída no projeto aprovado no final do ano passado pelo Congresso para os municípios de até 156,2 mil habitantes.

Com o acordo fechado, o Senado deve votar o projeto da desoneração dos setores que pode incluir a questão dos municípios e medidas compensatórias. O ministro Fernando Haddad ficou de apresentar um estudo detalhado sobre o impacto das desonerações e medidas compensatórias nesta semana.