GOVERNO DESBLOQUEIA PARTE DO ORÇAMENTO DE 2024 APÓS APROVAÇÃO DE LEI

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (22) o desbloqueio de parte do orçamento de 2024, após conseguir, com o aval do Congresso, o aumento antecipado de R$ 15,8 bilhões no limite de despesas deste ano. Essa medida veio após o bloqueio realizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, que afetou especialmente os ministérios das Cidades e dos Transportes.

Os ministérios das Cidades, dos Transportes e da Defesa foram os mais atingidos pelo bloqueio, que afetou gastos não obrigatórios, utilizados para investimento e para manter a máquina pública. Por outro lado, as pastas da Saúde e da Educação foram poupadas.

Com a abertura de espaço no orçamento, o governo aumentou a projeção de déficit primário para 2024, de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões. A meta do governo é alcançar um déficit zero neste ano, ou seja, equiparar as despesas públicas à arrecadação. Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem descumprir o objetivo.

Em entrevista, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o aumento do limite de despesas não muda a meta de déficit zero do governo. Ele ressaltou que todas as negociações com o Congresso Nacional serão compensadas com outras medidas, que devem ser enviadas ainda nesta semana.

O desbloqueio do orçamento é uma medida importante para garantir o funcionamento dos ministérios e a continuidade dos investimentos, mesmo diante das restrições fiscais. O governo busca equilibrar as contas públicas enquanto enfrenta os desafios econômicos e políticos do país.