IMPASSE ENTRE GOVERNO E EMPREITEIRAS NA RECUPERAÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA

O governo federal e empresas como Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa chegaram a um impasse na repactuação dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato na década passada. As negociações estão travadas e a expectativa de um entendimento antes do dia 26 de junho é baixa.

As empresas, que reconheceram irregularidades em troca de redução das punições, devem ainda R$ 11,8 bilhões e estão inadimplentes com o governo. Elas justificam a inadimplência alegando queda do faturamento e necessidade de adequar os acordos à sua atual capacidade de pagamento.

Três pontos principais estão travando as repactuações no momento:

1. Prejuízo fiscal: Discussão sobre o escopo de utilização dos créditos tributários obtidos pelas empresas que assinaram as leniências.
2. Ex-estatais: Debate sobre a manutenção (ou não) de empresas privatizadas, principalmente a Eletrobras, como destinatária das reparações.
3. Propinas: Discussão se devoluções de recursos por delatores como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, ex-funcionários da Petrobras, devem ser abatidas.

Sete empresas estão negociando com o governo: Novonor (ex-Odebrecht), Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), UTC e Nova (ex-Engevix). Elas argumentam que, se houver um tratamento que consideram “justo” para todas essas questões, poderia haver abatimento próximo de 70% do valor ainda pendente nos acordos de leniência.

No entanto, o presidente Lula instruiu a Controladoria-Geral da União (CGU) a estabelecer novas regras apenas para acordos futuros. Em relação ao passado, cabe às empresas lidarem com as consequências.

A definição final ficará para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que deve dar mais 30 dias para que um acordo seja fechado. Ainda assim, a estimativa é de que as conversas durem pelo menos mais um mês.